O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quarta-feira (20/05/2026), as regras do programa Move Brasil, nova linha de financiamento voltada a motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi para aquisição de veículos novos. A regulamentação também definiu uma linha emergencial de crédito para companhias aéreas que operam voos domésticos no país.
As medidas foram oficializadas por meio da Resolução nº 5.304 e integram a estratégia do governo federal para ampliar o acesso ao crédito, renovar frotas de transporte e reduzir impactos provocados pela alta dos custos operacionais em diferentes setores da economia.
Segundo o governo, os financiamentos destinados ao transporte individual de passageiros poderão mobilizar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados, enquanto a linha emergencial para o setor aéreo disponibilizará até R$ 1 bilhão em crédito para capital de giro.
Programa Move Brasil terá financiamento para motoristas e taxistas
O programa Move Brasil será destinado a três grupos: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para participar, os trabalhadores precisarão atender critérios estabelecidos pelo governo federal.
No caso dos motoristas de aplicativos, haverá exigência de tempo mínimo de atuação profissional. Já taxistas e cooperativas deverão cumprir regras da Receita Federal relacionadas aos benefícios fiscais previstos para aquisição de veículos, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Os financiamentos serão operados por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O modelo prevê que o banco estatal repasse os recursos às instituições parceiras, responsáveis pela concessão do crédito e pelo risco de inadimplência.
Financiamentos incluem veículos elétricos, híbridos e movidos a etanol
Os recursos poderão ser utilizados para compra de veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e modelos movidos exclusivamente a etanol. O objetivo do programa é estimular a renovação da frota nacional e ampliar o uso de veículos com menor emissão de poluentes.
Além da aquisição dos automóveis, o financiamento poderá incluir despesas adicionais, como seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens destinados à proteção de mulheres motoristas. Esses custos extras poderão representar até 10% do valor total financiado.
O valor máximo de financiamento por veículo será de R$ 150 mil, com prazo de pagamento de até 72 meses, equivalente a seis anos. Também haverá possibilidade de carência de até seis meses para início do pagamento do principal da dívida.
CMN define juros reduzidos para mulheres motoristas
O Conselho Monetário Nacional definiu condições especiais para as taxas de financiamento do programa. A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral.
Para mulheres que atuam no transporte individual de passageiros, a taxa cairá para 1,5% ao ano, conforme as regras aprovadas pelo CMN.
Os bancos participantes poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES poderá aplicar taxa administrativa de até 1,25% ao ano sobre as operações realizadas.
A regulamentação também autoriza o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo criado para facilitar financiamentos considerados de maior risco. O fundo atua como garantia complementar para instituições financeiras, reduzindo riscos em caso de inadimplência.
Governo cria linha emergencial de crédito para companhias aéreas
Na mesma reunião, o CMN aprovou uma linha emergencial de crédito destinada às empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforço do capital de giro das companhias aéreas.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca minimizar os impactos da alta recente dos custos operacionais do setor, especialmente relacionados ao aumento do preço do querosene de aviação após tensões geopolíticas no Oriente Médio e a valorização internacional do petróleo.
Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente para despesas operacionais, incluindo pagamento de fornecedores, combustível, manutenção de aeronaves e folha salarial.
Somente empresas habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos poderão acessar o financiamento.
Crédito para companhias terá prazo curto e limite individual
Cada companhia aérea poderá contratar valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, respeitando o teto máximo de R$ 330 milhões por empresa.
O modelo aprovado pelo CMN prevê prazo de até seis meses para pagamento, com amortização em parcela única no vencimento final do contrato. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28/06/2026.
Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de atraso, haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
As operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil, responsável pela operacionalização da linha de crédito emergencial.
Empresas precisarão comprovar impactos financeiros
Para contratar os financiamentos, as companhias aéreas deverão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional. Entre as exigências previstas estão comprovação dos impactos da alta do combustível, demonstração de necessidade da linha emergencial e declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais.
As empresas também deverão demonstrar compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento das operações contratadas.
Segundo o governo, as informações apresentadas passarão a integrar os contratos de financiamento e serão de responsabilidade exclusiva das empresas beneficiadas.
O CMN informou que as medidas fazem parte de ações voltadas à preservação das operações do transporte aéreo doméstico e à manutenção da oferta de serviços de mobilidade urbana no país.
O que é o Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável pela definição das diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito no Brasil.
O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A reunião mensal do conselho estava inicialmente prevista para quinta-feira (21/05/2026), mas foi antecipada para quarta-feira (20/05/2026).
*Com informações da Agência Brasil.








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