A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (19/05/2026), o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra sobre a Medida Provisória 1334/26, que prevê reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica em 2026. Com a atualização, o piso nacional passará a ser de R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo trabalhadores temporários.

O texto aprovado mantém o reajuste previsto pelo governo federal e define critérios para a atualização anual do piso. Segundo a relatora, nenhum profissional da educação receberá remuneração inferior ao piso correspondente à formação de nível médio e à área de atuação.

A medida provisória já está em vigor desde janeiro, mas ainda depende de aprovação definitiva nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de 1º de junho para ser convertida em lei.

Novo cálculo do piso salarial dos professores

O relatório aprovado estabelece uma fórmula permanente para atualização do piso nacional do magistério. O cálculo será composto pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O texto considera as contribuições realizadas por estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste. A proposta também determina que o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação, impedindo correções negativas.

Durante a votação, Professora Dorinha Seabra afirmou que a medida cria critérios objetivos e amplia a previsibilidade para gestores públicos e profissionais da educação. Segundo ela, as novas regras garantem maior segurança jurídica para estados e municípios no momento de aplicação do reajuste anual.

Ministério da Educação deverá divulgar memória de cálculo

Entre os pontos incluídos no relatório está a obrigatoriedade de o Ministério da Educação publicar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o piso salarial dos professores. As informações deverão ser disponibilizadas em plataforma digital aberta e auditável.

A relatora argumentou que a medida amplia a transparência sobre a composição do reajuste e facilita o acompanhamento por sindicatos, profissionais da educação e administrações municipais e estaduais.

O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica em todo o território nacional. Os salários são custeados pelas redes estaduais e municipais de ensino com recursos do Fundeb e complementações financeiras da União.

Comissão destaca prazo para aprovação da medida provisória

O presidente da comissão especial, deputado Idilvan Alencar, afirmou que a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho para evitar perda de validade da medida provisória.

Segundo o parlamentar, a valorização dos profissionais da educação representa uma pauta suprapartidária dentro do Legislativo. Ele destacou a necessidade de apoio parlamentar para garantir a continuidade da política de reajuste do piso nacional do magistério.

A aprovação na comissão representa uma etapa preliminar da tramitação legislativa. Após a análise pelos plenários da Câmara e do Senado, o texto poderá seguir para promulgação.

Relatório também confirma prorrogação sobre identificação de terras da União

Além do reajuste do piso dos professores, o relatório acolheu solicitação do governo federal para confirmar a prorrogação do prazo destinado à identificação de terras da União localizadas em margens de rios e áreas litorâneas.

A medida mantém a extensão do prazo até o fim de 2028. O tema estava inicialmente previsto na MP 1332/25, cuja validade termina em 1º de junho.

A inclusão do dispositivo no relatório da MP 1334/26 busca assegurar continuidade administrativa para os processos de regularização e identificação patrimonial conduzidos pela União.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.