A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.334/2026 realizou, na quinta-feira (14/05/2026), uma audiência pública para discutir sugestões relacionadas à proposta que redefine as regras de reajuste do piso salarial nacional dos professores da Educação Básica pública. O encontro ocorreu em formato híbrido, com participação presencial no Senado Federal e convidados acompanhando virtualmente.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) participou do debate por meio do assessor especial Manoel Calazans, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED). Durante a audiência, foram discutidos pontos relacionados à valorização do magistério, previsibilidade financeira e equilíbrio fiscal para estados e municípios.

A medida provisória em análise no Congresso busca estabelecer novos critérios para o reajuste anual do piso salarial dos professores, tema considerado estratégico para a organização financeira das redes públicas de ensino em todo o país.

Debate reúne União, estados e municípios

Durante sua participação, Manoel Calazans destacou a importância do diálogo entre União, estados e municípios para fortalecer a política de valorização dos profissionais da Educação e garantir segurança administrativa às redes de ensino.

Segundo o representante do CONSED, o debate promovido pelo Senado contribui para a construção de soluções compatíveis com a realidade financeira e administrativa dos sistemas educacionais brasileiros. Ele afirmou que a entidade reconhece a importância da lei do piso salarial e defende mecanismos que permitam sua aplicação com planejamento adequado.

Calazans também ressaltou a necessidade de previsibilidade para os gestores públicos. De acordo com ele, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) possui ciclo anual fechado em maio, fator que influencia diretamente o planejamento financeiro e orçamentário dos estados.

Entidades defendem equilíbrio entre valorização e viabilidade fiscal

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Miguel Martins Garcia, afirmou que as redes municipais defendem o cumprimento da lei do piso salarial com condições objetivas para sua execução.

Segundo ele, o debate realizado durante a audiência fortalece a busca por equilíbrio entre a valorização docente e a sustentabilidade financeira das administrações municipais responsáveis pela manutenção das redes públicas de ensino.

Já o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Gregório Durlo Grisa, declarou que a medida provisória representa o resultado de discussões realizadas desde 2023 com entidades ligadas à área educacional.

Congresso deve votar medida provisória até junho

De acordo com o MEC, a proposta busca garantir maior previsibilidade aos reajustes do piso salarial nacional e fortalecer a valorização profissional dos professores com responsabilidade fiscal.

Após a realização das audiências públicas, a comissão mista deverá votar o relatório final da senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Congresso Nacional tem prazo até segunda-feira (01/06/2026) para aprovar a medida provisória que redefine as regras de reajuste do piso salarial nacional dos professores da Educação Básica pública.