O Conselho de Comunicação Social (CCS) debateu, na segunda-feira (04/05/2026), as ameaças e agressões contra jornalistas, em sessão que marcou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em (03/05/2026). Representantes do governo, organismos internacionais e entidades do setor destacaram desafios à segurança dos profissionais e à sustentabilidade da atividade jornalística.

A presidente do colegiado, Patrícia Blanco, afirmou que a data reforça a necessidade de atenção às violências enfrentadas diariamente por profissionais da comunicação. O encontro reuniu especialistas que discutiram liberdade de expressão, regulação digital e proteção institucional.

O secretário de Políticas Digitais, João Brant, destacou a melhora da posição do Brasil no ranking global de liberdade de imprensa desde 2022, elaborado pela Repórteres Sem Fronteiras, mas defendeu cautela na avaliação dos avanços.

Liberdade de imprensa e ambiente digital

Durante a sessão, João Brant afirmou que a liberdade de imprensa é um elemento estratégico de interesse público, exigindo monitoramento contínuo por parte das instituições. Ele defendeu a criação de um ambiente regulatório capaz de enfrentar desinformação e discurso de ódio, especialmente no meio digital.

O representante da Unesco, Adauto Soares, alertou para a queda de 10% no índice global de liberdade de expressão desde 2012, além da disseminação acelerada de conteúdos falsos.

Segundo ele, a falta de segurança para jornalistas e a impunidade em crimes contra a imprensa representam riscos diretos à qualidade do debate público e à confiança social.

Dados sobre violência e assédio judicial

Representando entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas, Bia Barbosa apresentou dados que registram 144 casos de agressões a jornalistas no Brasil em 2024. Ela também destacou o crescimento do assédio judicial, utilizado como forma de intimidação.

De acordo com os relatos, ações judiciais têm sido movidas por autoridades e agentes públicos com o objetivo de restringir o trabalho da imprensa, especialmente fora dos grandes centros urbanos.

A jornalista Basília Rodrigues afirmou que o cenário atual levanta questionamentos sobre as condições reais de exercício da profissão, diante das diversas formas de pressão enfrentadas.

Preocupações institucionais e tecnológicas

Conselheiros do CCS também manifestaram preocupação com fatores que impactam a liberdade de imprensa. Rita Freire associou o declínio de indicadores internacionais a movimentos políticos que buscam limitar o debate público.

Flavio Lara Resende destacou a necessidade de atenção ao uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais, enquanto Paulo Zocchi criticou a atuação de plataformas digitais estrangeiras na moderação de conteúdos.

A vice-presidente do colegiado, Angela Cignachi, ressaltou o papel da imprensa como registro histórico e alertou para ataques à liberdade de expressão em diferentes espectros políticos.

Regulação de streaming e próximos debates

O conselho também analisou o relatório sobre o Projeto de Lei 2.331/2022, que trata da regulamentação de plataformas de vídeo sob demanda. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad, já foi aprovada na Câmara e retorna ao Senado para análise final.

Entre os pontos debatidos estão transparência algorítmica, impacto da inteligência artificial e regras para o setor audiovisual, além da criação de mecanismos para harmonizar a legislação com padrões internacionais.

O CCS aprovou ainda a realização de audiências públicas sobre comunicação nas eleições de 2026 e sobre a implementação da TV 3.0, prevista para ampliar o acesso à televisão digital no Brasil.

*Com informações da Agência Senado.