Deputado Chico Alencar aciona PGR contra Mário Frias por suspeita de rachadinha em gabinete parlamentar

Na segunda-feira (25/05/2026), ganhou repercussão política a representação criminal protocolada no sábado (23/05/2026) pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) contra o deputado federal Mário Frias (PL-SP) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa pede que o Ministério Público apure suspeitas de peculato, concussão, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, após uma ex-funcionária do gabinete de Frias afirmar que teria devolvido parte de seus salários e realizado pagamentos associados ao entorno do parlamentar. As acusações ainda dependem de apuração formal pelas autoridades competentes, e o caso também deve ser levado pela Federação PSOL-Rede ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, com pedido de cassação do mandato.

Representação à PGR pede apuração criminal contra Mário Frias

O deputado Chico Alencar informou, por meio de publicação em rede social, que seu mandato protocolou uma representação criminal contra Mário Frias na PGR. No documento, segundo informações divulgadas pela imprensa, o parlamentar solicita que o Ministério Público investigue se houve prática de crimes relacionados ao uso indevido de recursos públicos e à eventual apropriação de parte da remuneração de servidores lotados no gabinete.

A representação ocorre após a divulgação de relatos e documentos atribuídos a uma ex-assessora parlamentar. De acordo com as informações publicadas, a ex-funcionária teria afirmado que devolveu parte de seus vencimentos ao então chefe de gabinete e efetuou pagamentos ligados a familiares do deputado. A prática, quando comprovada, é conhecida no meio político como “rachadinha”, expressão usada para descrever o desvio de parcela do salário de servidores públicos para benefício de terceiros.

Por se tratar de deputado federal em exercício, eventual investigação criminal contra Mário Frias depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, que possui atribuição para conduzir apurações envolvendo parlamentares com foro por prerrogativa de função. Até o momento, a representação constitui pedido de investigação, não condenação nem denúncia criminal aceita pelo Judiciário.

Ex-funcionária relatou devolução de salários e pagamentos vinculados ao gabinete

As suspeitas tiveram origem em relatos de uma ex-funcionária do gabinete parlamentar. Segundo reportagens publicadas sobre o caso, documentos bancários indicariam transferências via Pix feitas pela ex-assessora ao então chefe de gabinete de Mário Frias, além de pagamentos que teriam beneficiado pessoas ligadas ao parlamentar.

A imprensa também informou que a ex-servidora teria recebido salários líquidos variáveis, com valores que chegaram à faixa de R$ 10 mil a R$ 21 mil, e que parte desses recursos teria sido movimentada para terceiros. Esses elementos, se confirmados em investigação oficial, podem subsidiar apurações sobre possível desvio de finalidade no uso de verba pública destinada ao funcionamento de gabinete parlamentar.

O caso exige cautela editorial porque envolve acusação ainda em fase inicial. O correto enquadramento jornalístico é o de suspeita sob pedido de apuração, preservando a presunção de inocência do deputado e distinguindo os relatos da ex-funcionária de eventual comprovação judicial.

Crimes citados na representação

Na representação encaminhada à PGR, Chico Alencar aponta a necessidade de apuração de possíveis crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A formulação não significa que todos esses delitos tenham sido comprovados, mas que o parlamentar autor da representação entende haver indícios suficientes para análise do Ministério Público.

Em termos jurídicos, a suspeita de “rachadinha” costuma envolver a hipótese de desvio de recursos públicos quando salários pagos oficialmente a servidores são parcialmente apropriados por agentes políticos ou intermediários. A depender da dinâmica apurada, investigações podem examinar a existência de coação, acordo informal, benefício pessoal, ocultação de valores ou atuação coordenada entre mais de uma pessoa.

A PGR poderá avaliar se há elementos mínimos para instaurar procedimento investigatório, requisitar documentos, ouvir pessoas envolvidas e examinar registros bancários. Somente após essa etapa seria possível definir se há base para denúncia criminal ou arquivamento.

PSOL-Rede deve acionar Conselho de Ética da Câmara

Além da representação criminal, Chico Alencar afirmou que a Federação PSOL-Rede pretende acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir a cassação de Mário Frias. Esse caminho tem natureza política e disciplinar, distinta da apuração criminal conduzida pela PGR.

No Conselho de Ética, o objeto central seria a avaliação de eventual quebra de decoro parlamentar. Em casos dessa natureza, o colegiado pode instaurar processo, designar relator, ouvir defesa, colher informações e recomendar sanções que vão de advertência à perda do mandato, a depender da conclusão e da deliberação do plenário da Câmara.

A eventual tramitação no Conselho de Ética tende a ampliar a repercussão política do caso, sobretudo por envolver acusações relacionadas ao funcionamento interno de gabinete parlamentar e ao uso de recursos custeados pelo orçamento público.

Defesa e versão do entorno de Mário Frias

Segundo o Congresso em Foco, o atual chefe de gabinete de Mário Frias, Diego Ramos, afirmou desconhecer as suspeitas e disse acreditar que o deputado também não tinha conhecimento dos repasses mencionados. A manifestação indica que o entorno do parlamentar busca afastar, ao menos inicialmente, a responsabilidade direta de Frias sobre as movimentações apontadas.

Até que haja manifestação formal do deputado, da PGR ou do Conselho de Ética, o caso permanece no campo das suspeitas. A apuração deverá verificar se os pagamentos ocorreram, quem recebeu os valores, qual era a justificativa apresentada para os repasses e se houve vínculo entre as movimentações financeiras e o exercício de cargo público.

A defesa de Mário Frias, caso o procedimento avance, poderá questionar a interpretação dos documentos, a origem das transferências, a relação entre os envolvidos e a existência ou não de benefício direto ao parlamentar.

Caso ocorre em meio a outros episódios envolvendo Mário Frias

A suspeita surge em momento de exposição pública de Mário Frias por outros temas políticos. Reportagem do Bahia Notícias registrou que o deputado também foi mencionado em debates relacionados ao filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro e financiada pelo empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Esse contexto não se confunde juridicamente com a representação criminal sobre suposta rachadinha, mas contribui para ampliar a visibilidade política do parlamentar. Para fins jornalísticos, é necessário separar os fatos: uma frente envolve suspeitas sobre gabinete parlamentar; outra diz respeito à atuação pública de Frias em projetos políticos e audiovisuais.

A distinção é essencial para evitar associações indevidas. O caso da representação à PGR deve ser analisado a partir de seus próprios elementos: relatos da ex-funcionária, documentos bancários, eventual cadeia de pagamentos, conduta de servidores e possível responsabilidade funcional.


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