A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de manifestações oficiais da Marinha do Brasil sobre João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A sentença foi assinada pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza e trata de declarações encaminhadas pela Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados no contexto do Projeto de Lei nº 4.046/2021. A proposta busca incluir João Cândido Felisberto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

Segundo o MPF, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional” e utilizou expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” ao se referir aos marinheiros que participaram do movimento ocorrido em 1910.

Justiça aponta limite da liberdade de expressão institucional

Na decisão, o magistrado reconheceu que a Marinha possui legitimidade para apresentar interpretações históricas e técnicas ao Parlamento, inclusive posicionamentos contrários à concessão de homenagens oficiais. Entretanto, destacou que a liberdade de manifestação institucional não permite o uso de linguagem considerada ofensiva ou discriminatória.

A sentença determina que a indenização de R$ 200 mil seja destinada a projetos voltados à valorização e preservação da memória de João Cândido Felisberto e da Revolta da Chibata.

Além da reparação financeira, a Justiça ordenou que a União deixe de utilizar expressões consideradas pejorativas ou estigmatizantes em documentos e manifestações oficiais relacionados a João Cândido e aos participantes da revolta.

Revolta da Chibata marcou protesto contra castigos na Marinha

A Revolta da Chibata ocorreu em 1910 e foi liderada por João Cândido Felisberto, conhecido como “Almirante Negro”. O movimento reuniu marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra os castigos físicos aplicados na Marinha brasileira.

O estopim da revolta ocorreu após um marinheiro receber 250 chibatadas como punição disciplinar. Durante quatro dias de levante, entre 22 e 27 de novembro de 1910, os revoltosos assumiram o controle de embarcações atracadas na Baía de Guanabara em protesto contra os baixos salários, ausência de plano de carreira e a prática de açoites.

Após o movimento, os castigos físicos foram abolidos. Filho de ex-escravizados, João Cândido Felisberto nasceu em 1880 na região que atualmente integra o município de Encruzilhada do Sul e ingressou na Marinha aos 15 anos.

Lei de anistia foi considerada na decisão judicial

A sentença também mencionou a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da Revolta da Chibata. Segundo a decisão judicial, a legislação reconheceu oficialmente os valores de justiça e igualdade defendidos pelos marinheiros envolvidos no movimento.

De acordo com o magistrado, esse reconhecimento legal impõe à Administração Pública o dever de adotar linguagem compatível com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade em documentos oficiais.

A Agência Brasil informou que entrou em contato com a Marinha do Brasil e mantém espaço aberto para inclusão de posicionamento oficial da instituição sobre a decisão judicial.

*Com informações da Agência Brasil.