O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou na sexta-feira (15/05/2026) para tornar réus três acusados de obstrução das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O voto foi apresentado durante julgamento virtual da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.

Segundo a PGR, os acusados teriam praticado atos para desaparecimento de provas, utilização de testemunhas falsas, incriminação de inocentes e realização de diligências consideradas desnecessárias com o objetivo de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do crime.

Moraes aponta indícios de autoria e materialidade

No voto apresentado à Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes afirmou haver “indícios mínimos de autoria e materialidade” para abertura de ação penal contra os denunciados.

De acordo com o ministro, Rivaldo Barbosa teria atuado “em conluio” com Giniton Lages e Marco Antonio de Barros para obstruir as investigações relacionadas aos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, mediante ações e omissões durante a condução do caso.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e ficará aberto até o dia 22 de maio, período em que os demais ministros deverão registrar seus votos eletronicamente.

Caso Marielle Franco segue com novas fases no STF

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018 e segue entre os casos de maior repercussão no país envolvendo violência política e atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime, além de Rivaldo Barbosa e outros acusados, foram condenados no âmbito das investigações relacionadas ao assassinato da vereadora.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República identificaram supostas tentativas de interferência na apuração do caso, levando à abertura de novas frentes investigativas envolvendo integrantes da segurança pública estadual.

Defesas contestam denúncia apresentada pela PGR

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia apresentada pela PGR. Os advogados sustentam que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado sem provas diretas e com base em inferências produzidas durante as investigações.

Os representantes de Giniton Lages argumentaram que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros declarou que não houve produção de elementos probatórios contra o comissário e destacou que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime e delator do caso.

*Com informações da Agência Brasil.