O XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado na sexta-feira (15/05/2026), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após três dias de programação voltados ao debate sobre inovação, gestão, governança, fortalecimento institucional e desafios do Poder Judiciário. O evento reuniu representantes dos tribunais estaduais de todo o país, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano.

A programação de encerramento contou com palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que abordou o tema “A visão do juiz contemporâneo e as metas do CNJ”. Durante a exposição, o magistrado tratou de questões relacionadas à independência judicial, governança institucional e transformações enfrentadas pelo Judiciário brasileiro.

O encontro também marcou a apresentação da Carta de São Paulo, documento que reuniu diretrizes, prioridades e encaminhamentos debatidos ao longo dos painéis e reuniões realizados durante o Consepre.

Edson Fachin destaca fortalecimento institucional e independência judicial

Durante a palestra, o ministro Edson Fachin afirmou que o fortalecimento das democracias depende da existência de instituições sólidas e ressaltou a necessidade de preservação da credibilidade do Poder Judiciário diante das transformações sociais e tecnológicas observadas atualmente.

O presidente do STF alertou para movimentos de desgaste institucional identificados em diferentes países e destacou a importância de princípios como ética, discrição, equilíbrio e responsabilidade no exercício da magistratura. Segundo Fachin, o cenário contemporâneo exige atenção permanente à preservação da independência judicial.

Outro ponto abordado pelo ministro foi a necessidade de manutenção do diálogo institucional em temas ligados à governança e à estrutura remuneratória da magistratura. Fachin defendeu a adoção de parâmetros nacionais, transparência administrativa e segurança jurídica na condução dessas discussões.

O presidente do STF também afirmou que o Poder Judiciário vive um período de maior exposição pública e precisa responder aos desafios atuais com estabilidade institucional e observância às normas constitucionais.

Carta de São Paulo reúne diretrizes debatidas no encontro

Após a palestra de encerramento, os participantes acompanharam a leitura da Carta de São Paulo, documento elaborado a partir das discussões promovidas durante o XX Encontro do Consepre.

O texto consolidou propostas, prioridades e encaminhamentos relacionados à atuação dos tribunais estaduais, incluindo temas ligados à inovação tecnológica, modernização administrativa, governança institucional e fortalecimento do sistema de Justiça.

Ao longo dos três dias de programação, o encontro reuniu presidentes de tribunais de Justiça de diferentes estados brasileiros para discutir estratégias voltadas à melhoria da prestação jurisdicional e ao aprimoramento das estruturas administrativas do Judiciário.

A presença do presidente do TJBA, José Rotondano, integrou a participação dos representantes estaduais nas atividades promovidas pelo Consepre em São Paulo.

Debates abordaram desafios do Judiciário brasileiro

A programação do encontro incluiu debates sobre os impactos das transformações digitais no funcionamento do Judiciário, além de discussões relacionadas à gestão de tribunais, inovação institucional e integração entre os órgãos do sistema de Justiça.

Os painéis também trataram da necessidade de fortalecimento das estruturas administrativas e do desenvolvimento de políticas voltadas à modernização dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à população.

O Consepre reúne presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais com o objetivo de promover intercâmbio institucional, alinhamento de estratégias e discussão de pautas comuns relacionadas ao funcionamento do Judiciário brasileiro.

O encerramento do encontro ocorreu com a consolidação das propostas apresentadas na Carta de São Paulo, documento que deverá orientar parte das discussões institucionais dos tribunais nos próximos meses.