O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza, em Feira de Santana, a cerimônia de abertura da 3ª edição do PopRuaJud Bahia, iniciativa voltada à ampliação do acesso à Justiça e a serviços públicos para pessoas em situação de rua. O evento será aberto às 9h, no Shopping Cidade das Compras, situado na Avenida Olímpio Vital, no Centro, e contará com atendimentos das 8h às 17h, conforme convite assinado pelo presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A ação integra a política nacional conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça para atendimento prioritário e desburocratizado dessa população nos tribunais brasileiros.
Mutirão reúne Judiciário e rede de serviços em Feira de Santana
A 3ª edição do PopRuaJud Bahia consolida a interiorização de uma política pública que busca aproximar o Poder Judiciário de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta é reunir, em um mesmo espaço, atendimentos jurídicos, sociais, documentais e institucionais, reduzindo barreiras burocráticas que dificultam o exercício da cidadania.
O convite oficial informa que a cerimônia de abertura ocorrerá às 9h, enquanto os atendimentos e serviços serão oferecidos ao público ao longo do dia, das 8h às 17h. A escolha do Shopping Cidade das Compras, no Centro de Feira de Santana, indica a intenção de utilizar um local de ampla circulação, com acesso facilitado e capacidade para receber diferentes órgãos parceiros.
A iniciativa tem como referência a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 425/2021, que estabeleceu diretrizes para assegurar atendimento humanizado, acesso à Justiça, documentação civil, encaminhamentos sociais e atuação integrada entre o sistema judicial e a rede pública de proteção.
Presidente do TJBA formaliza convite para abertura da ação
O convite é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que convida autoridades, instituições parceiras e a sociedade civil para a cerimônia de abertura. A presença institucional do TJBA reforça o papel do Judiciário estadual na execução local da política nacional.
A realização do PopRuaJud envolve o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com apoio de órgãos públicos, entidades do sistema de Justiça, instituições de ensino, organismos de defesa de direitos e parceiros locais. O material visual também destaca a participação de instituições estaduais, municipais e federais, além de entidades ligadas à assistência social, documentação, trabalho, cidadania e prestação de serviços.
A estratégia de concentrar múltiplos atendimentos em um único mutirão responde a uma dificuldade recorrente enfrentada por pessoas em situação de rua: a fragmentação dos serviços públicos. Sem documentação regular, endereço fixo ou meios adequados de acesso aos canais formais, essa população costuma encontrar obstáculos para ingressar em políticas sociais, acessar benefícios, regularizar pendências judiciais ou buscar proteção institucional.
Feira de Santana passa a integrar agenda de expansão do PopRuaJud Bahia
A chegada do PopRuaJud a Feira de Santana dá sequência ao processo de ampliação da iniciativa no estado. Em abril de 2026, o Jornal Grande Bahia registrou que o TJBA havia anunciado a expansão do mutirão para Salvador e Feira de Santana, com oferta de serviços jurídicos, sociais e de saúde à população em situação de rua
Ainda em abril, a segunda edição do mutirão em Salvador registrou mais de 6 mil atendimentos gratuitos, segundo cobertura do Jornal Grande Bahia. O resultado foi apresentado como etapa preparatória para a interiorização da iniciativa, com previsão de realização em Feira de Santana.
Feira de Santana ocupa posição estratégica no interior baiano por sua dimensão populacional, centralidade econômica e função de polo regional. A presença de pessoas em situação de rua em áreas centrais exige respostas coordenadas entre Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, órgãos de documentação, assistência social, saúde e trabalho. O mutirão, nesse contexto, funciona como porta de entrada para serviços que, isoladamente, tendem a alcançar menor efetividade.
Política pública busca atendimento prioritário e sem burocracia
O CNJ informa que o PopRuaJud tem como objetivo oferecer atendimento prioritário e sem burocracia às pessoas em situação de rua nos tribunais brasileiros, viabilizando acesso a direitos básicos e à Justiça.
Na prática, ações dessa natureza costumam reunir serviços como orientação jurídica, emissão ou regularização de documentos, encaminhamentos assistenciais, acesso a benefícios, escuta institucional, atendimento por órgãos de defesa de direitos e suporte para demandas relacionadas a trabalho, família, cidadania e proteção social.
A relevância do programa está no reconhecimento de que o acesso formal à Justiça não se resume à existência de tribunais. Para populações vulneráveis, especialmente aquelas sem moradia, renda estável ou documentação, a garantia de direitos depende de mecanismos ativos de busca, acolhimento e integração entre instituições.
Atendimentos ocorrerão das 8h às 17h no Centro da cidade
A programação indicada no convite estabelece dois momentos distintos. O primeiro é a cerimônia de abertura, marcada para 9h, com caráter institucional. O segundo corresponde ao período de atendimentos e serviços, previsto para ocorrer das 8h às 17h.
O endereço informado é o Shopping Cidade das Compras, localizado na Avenida Olímpio Vital, Centro, Feira de Santana/BA. A escolha do centro urbano facilita a participação de pessoas em situação de rua e o deslocamento de equipes públicas e instituições parceiras.
O formato de mutirão também favorece a resolução concentrada de demandas. Em vez de exigir que o cidadão percorra diversos órgãos em dias e locais diferentes, a ação busca reunir encaminhamentos no mesmo ambiente, com maior rapidez e menor custo social para o público atendido.
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