O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende colocar em votação na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A declaração foi feita após reunião de líderes partidários realizada na terça-feira (19/05/2026).

Segundo Motta, a comissão especial responsável pela análise da proposta deverá votar o texto nos próximos dias, permitindo que a matéria siga diretamente para apreciação no Plenário da Câmara. O parlamentar informou ainda que terá reuniões com o relator da PEC, Léo Prates, para discutir os detalhes finais do parecer.

O presidente da Câmara afirmou que o debate continuará envolvendo representantes do setor produtivo e destacou que o objetivo é aprovar uma proposta que mantenha o equilíbrio entre interesses econômicos e direitos trabalhistas.

PEC prevê redução da jornada com dois dias de descanso

Durante entrevista, Hugo Motta afirmou que a proposta busca garantir aos trabalhadores brasileiros dois dias de descanso semanal, sem redução salarial.

Segundo o parlamentar, a Câmara pretende conduzir o debate considerando os impactos econômicos e produtivos da medida. Motta declarou que o Congresso Nacional busca construir consenso entre trabalhadores, empresários e governo federal.

“Vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso”, afirmou o presidente da Câmara.

Presidente da Câmara diz que proposta não afetará produtividade

Hugo Motta também declarou que a redução da jornada de trabalho não deverá comprometer a produtividade econômica do país. Segundo ele, há entendimento dentro da Câmara de que mudanças nas relações de trabalho podem ocorrer sem prejuízo ao desempenho de setores produtivos.

O parlamentar afirmou que representantes do setor empresarial serão ouvidos durante a tramitação da proposta. A discussão envolve diferentes categorias econômicas e setores ligados à indústria, comércio e serviços.

A PEC sobre o fim da escala 6×1 integra o debate nacional sobre mudanças nas condições de trabalho e ampliação do tempo de descanso semanal dos trabalhadores brasileiros.

Câmara prioriza votação de projetos ligados ao agronegócio

Além da PEC da jornada de trabalho, Hugo Motta detalhou a pauta de votações da Câmara para as próximas semanas. Segundo ele, líderes partidários decidiram priorizar projetos relacionados ao agronegócio.

Entre os temas citados estão propostas ligadas à produção nacional de fertilizantes, seguro rural e medidas voltadas ao mercado de combustíveis. O parlamentar afirmou que ainda não existe consenso sobre o mérito dos projetos, mas que negociações seguem em andamento entre governo federal e bancada do agronegócio.

Motta destacou que o objetivo das propostas é reduzir a dependência externa do Brasil em setores considerados estratégicos para a economia nacional.

Projetos tratam de fertilizantes, seguro rural e combustíveis

Entre as propostas em discussão está o programa Profert, voltado ao incentivo da produção de fertilizantes no Brasil. Segundo Hugo Motta, a iniciativa busca diminuir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro às oscilações internacionais de preços.

O presidente da Câmara também mencionou o debate sobre o seguro rural, cujo texto ainda está em negociação com o governo federal para construção de consenso antes da votação em Plenário.

Outro item incluído na pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que vincula receitas extraordinárias obtidas com a exportação de petróleo a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis no mercado interno.

Projeto busca conter impacto da alta do petróleo

Segundo Hugo Motta, o PLP 114/26 pretende criar mecanismos temporários para evitar impactos da alta internacional do petróleo sobre os consumidores brasileiros.

O parlamentar afirmou que a proposta foi motivada pelos efeitos econômicos relacionados ao conflito envolvendo o Irã e pelas oscilações no preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Motta declarou que o Congresso continuará dialogando com o governo federal para construir um texto de consenso capaz de reduzir riscos de aumento no preço dos combustíveis no país.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.