Presidente Lula sanciona lei que permite médicos residentes dividirem férias; Nova regra entra em vigor em 180 dias

Os médicos residentes e profissionais de outras áreas da saúde em programas de residência poderão passar a dividir os 30 dias de férias anuais em períodos mínimos de 10 dias. A medida está prevista na Lei 15.400, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (06/05/2026). A nova legislação entrará em vigor em até 180 dias.

Antes da alteração, a legislação determinava que os residentes tivessem direito a 30 dias consecutivos de repouso anual, sem previsão legal para divisão do período. Com a nova norma, o fracionamento passa a ser autorizado para médicos residentes.

A lei também prevê que profissionais residentes de outras áreas da saúde possam aderir ao modelo de férias fracionadas. No entanto, a regulamentação específica para essas categorias deverá ser definida posteriormente por meio de norma complementar.

Nova legislação altera regras da residência médica no Brasil

A mudança teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.732/2022, apresentado pela ex-deputada federal Dra. Soraya Manato. O texto promove alterações na Lei 6.932, de 1981, responsável por regulamentar os programas de residência médica no país.

No Senado Federal, a proposta foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator da matéria foi o senador Wilder Morais, que defendeu a ampliação do direito ao fracionamento das férias para profissionais da residência médica e de outras áreas da saúde.

Segundo o parecer apresentado pelo senador, o fracionamento já é garantido para a maior parte dos trabalhadores brasileiros. Ele argumentou que a mudança pode contribuir para um melhor planejamento dos períodos de descanso e para o aproveitamento das atividades de formação e treinamento.

Senado aprovou proposta no mês passado

Durante a tramitação no Senado, Wilder Morais afirmou que a alteração não cria custos adicionais nem compromete o funcionamento dos programas de residência médica. Segundo ele, a nova regra mantém a estrutura atual dos cursos e apenas flexibiliza o período de descanso dos residentes.

A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado e encaminhada para sanção presidencial. Com a publicação no Diário Oficial da União, a nova legislação passa a integrar oficialmente as regras da residência médica brasileira.

A residência médica é definida pelo Ministério da Educação como uma modalidade de pós-graduação destinada a médicos, organizada sob a forma de especialização com treinamento em serviço. Os programas funcionam em instituições de saúde, universitárias ou não, sob supervisão de profissionais habilitados.

Fracionamento das férias deverá seguir regras específicas

A Lei 15.400 estabelece que as férias poderão ser divididas em períodos mínimos de 10 dias, garantindo maior flexibilidade para os residentes organizarem os intervalos de descanso ao longo do ano.

No caso dos profissionais de outras áreas da saúde, a legislação determina que os critérios de aplicação dependerão de regulamentação posterior. O governo federal ainda deverá definir como ocorrerá a operacionalização dessa divisão nos diferentes programas de residência multiprofissional.

A expectativa é que a medida passe a valer integralmente após o período de adaptação previsto pela própria lei, fixado em 180 dias a partir da publicação oficial da norma.

*Com informações da Agência Senado.


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