O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (15/05/2026) manter a decisão que rejeitou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977 e confirmou o entendimento firmado pela Corte em 2024.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram recursos apresentados contra a decisão anterior que anulou a tese favorável aos aposentados. O placar final ficou em 8 votos a 2.

Com a decisão, permanece válido o entendimento de que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa para recalcular benefícios previdenciários utilizando contribuições realizadas antes de julho de 1994.

STF mantém entendimento firmado em 2024

A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou inexistentes irregularidades na decisão anterior da Corte.

Segundo Moraes, o julgamento original ocorreu de forma completa e não exige alterações ou novos esclarecimentos jurídicos.

Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

Ministros divergiram sobre suspensão dos processos

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram divergência parcial durante o julgamento.

Ambos defenderam a suspensão dos processos relacionados à revisão da vida toda até conclusão definitiva da análise do tema pelo plenário do STF.

Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento majoritário favorável à manutenção da decisão já estabelecida pela Corte.

Beneficiários não precisarão devolver valores recebidos

O Supremo também manteve o entendimento de que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por meio de decisões judiciais definitivas ou provisórias assinadas até 05/04/2024.

A data corresponde à publicação da ata do julgamento que derrubou a tese da revisão da vida toda.

Com isso, pagamentos efetuados anteriormente por força de decisões judiciais continuam preservados, sem obrigação de restituição aos cofres públicos.

Julgamento da ADI 2.111 ainda será retomado

O debate jurídico sobre a revisão da vida toda ainda não foi encerrado definitivamente no STF. Na semana passada, o ministro Edson Fachin pediu destaque no julgamento da ADI 2.111.

Com o pedido, o caso deixará o plenário virtual e será analisado presencialmente pelos ministros da Corte. Até o momento, não há data definida para retomada do julgamento.

A ação também discute aspectos relacionados às regras previdenciárias aprovadas em 1999 e aos critérios de cálculo das aposentadorias do INSS.

Entenda o que é a revisão da vida toda

A revisão da vida toda era uma tese jurídica que permitia ao aposentado incluir contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício.

Antes da mudança de entendimento do STF, segurados poderiam optar pelo cálculo considerado mais vantajoso para aumentar o valor mensal da aposentadoria.

Em março de 2024, contudo, o Supremo decidiu que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 possui caráter obrigatório, impedindo a escolha do modelo de cálculo pelos aposentados.

*Com informações da Agência Brasil.