O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na quarta-feira (20/05/2026), a abertura de investigação para apurar o uso de mecanismos de inteligência artificial (IA) em tentativas de fraude contra o sistema eletrônico de peticionamento da Corte. A decisão foi tomada após técnicos identificarem petições com comandos ocultos conhecidos como prompt injection, técnica utilizada para manipular respostas de sistemas baseados em IA.

A determinação partiu do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que autorizou a instauração de um inquérito policial e de um procedimento administrativo interno. A apuração busca identificar possíveis responsabilidades de advogados e escritórios de advocacia envolvidos nas tentativas de burlar o sistema judicial eletrônico.

Segundo o tribunal, os comandos encontrados nas petições tinham o objetivo de influenciar ferramentas automatizadas utilizadas na triagem e análise inicial de documentos processuais. A prática poderia comprometer critérios de admissibilidade e o fluxo regular de tramitação dos processos.

STJ identifica tentativa de manipulação em petições

De acordo com informações divulgadas pelo STJ, o mecanismo identificado consiste na inserção de instruções ocultas em documentos protocolados eletronicamente. Esses comandos são elaborados para induzir sistemas de IA a ignorar filtros técnicos e operacionais utilizados pela Corte.

A técnica conhecida como prompt injection tem sido alvo de preocupação crescente em instituições públicas e privadas que utilizam inteligência artificial em rotinas automatizadas. No contexto jurídico, o uso indevido da ferramenta pode representar risco à segurança dos sistemas processuais eletrônicos.

O tribunal informou que os comandos detectados buscavam influenciar a análise automática das petições, especialmente em relação ao cumprimento de requisitos básicos exigidos para a admissibilidade processual.

Tribunal afirma que sistema possui mecanismos de proteção

O STJ informou que o sistema eletrônico da Corte possui mecanismos de segurança capazes de identificar e bloquear comandos incompatíveis com os protocolos institucionais. Segundo o tribunal, as tentativas identificadas não tiveram êxito devido às barreiras tecnológicas implementadas pela equipe técnica.

Ainda conforme a Corte, as ferramentas de proteção impedem que instruções externas interfiram nas funcionalidades do sistema responsável pelo recebimento e processamento das petições judiciais.

A investigação deverá analisar a origem das petições, a eventual participação de profissionais da advocacia e possíveis impactos sobre os processos em tramitação no tribunal.

Uso de IA no Judiciário amplia debate sobre segurança digital

O avanço da utilização de ferramentas de inteligência artificial no sistema de Justiça tem provocado discussões sobre segurança digital, ética e regulamentação do uso dessas tecnologias em atividades jurídicas.

Especialistas apontam que o uso de IA pode otimizar atividades administrativas e acelerar procedimentos processuais, mas destacam a necessidade de mecanismos rigorosos de fiscalização e controle para evitar manipulações indevidas.

A abertura da investigação pelo STJ ocorre em meio ao crescimento da utilização de tecnologias automatizadas no Poder Judiciário brasileiro, incluindo triagem processual, análise documental e suporte administrativo.

Investigação pode gerar responsabilização administrativa e criminal

Além do procedimento administrativo interno, o inquérito policial instaurado poderá apurar eventuais crimes relacionados à tentativa de fraude processual e invasão de mecanismos de segurança digital.

Dependendo dos resultados das investigações, os envolvidos poderão responder por infrações disciplinares, sanções administrativas e responsabilização criminal prevista na legislação brasileira.

O STJ não informou quantas petições foram identificadas com os comandos ocultos nem revelou os nomes dos profissionais ou escritórios sob investigação.

*Com informações da Agência Brasil.