A Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (SUFOTUR) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) alinharam nesta quinta-feira (21/05/2026) ações para ampliar a transparência sobre os recursos públicos aplicados nas contratações do São João da Bahia, especialmente nos repasses executados por meio dos municípios. O superintendente da SUFOTUR, Gustavo Stelitano, reuniu-se com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, em agenda que também contou com a procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Angélica Cavalcanti, e a promotora de Justiça Rita Tourinho. O encontro tratou da alimentação do Portal da Transparência do MPBA, dos cachês artísticos, dos valores das futuras contratações, das despesas vinculadas a emendas parlamentares e da valorização de artistas locais nos festejos juninos.

Transparência nos gastos do São João da Bahia

A reunião teve como eixo central o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle público sobre os investimentos realizados no período junino. A pauta envolveu a disponibilização de informações relativas às contratações feitas pela SUFOTUR, com ênfase nos dados que devem abastecer as ferramentas de acompanhamento mantidas pelo Ministério Público da Bahia.

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, mantido pelo MPBA, reúne informações sobre programação, municípios, dias de festa, atrações contratadas, origem dos recursos e cachês pagos durante os festejos juninos no estado. A plataforma é apresentada como instrumento de incentivo à transparência pública e ao controle social.

A aproximação institucional entre SUFOTUR e MPBA ocorre em um contexto no qual o São João da Bahia mobiliza valores expressivos, envolve diversos municípios e tem impacto direto sobre turismo, cultura, comércio, serviços, economia criativa e geração de renda. Por essa razão, a publicação organizada dos dados é essencial para permitir fiscalização, comparação de gastos e acompanhamento pela sociedade.

Contratações artísticas, cachês e emendas parlamentares

Durante a agenda, os representantes da SUFOTUR e do Ministério Público discutiram informações relacionadas aos cachês artísticos, aos valores previstos para futuras contratações e às despesas realizadas por meio de emendas parlamentares. Esses dados estão entre os pontos de maior interesse público, pois envolvem a aplicação direta de recursos em eventos promovidos ou apoiados pelo poder público.

A transparência nas contratações artísticas permite verificar valores pagos, origem dos recursos, critérios de contratação, abrangência territorial dos eventos e compatibilidade das despesas com o interesse público. Em festas populares de grande porte, como os festejos juninos, a clareza documental reduz riscos de questionamentos administrativos e fortalece a legitimidade dos investimentos.

O diálogo também buscou alinhar procedimentos para que as informações sejam disponibilizadas de forma mais completa e acessível. O objetivo é evitar lacunas na prestação de contas e assegurar que municípios, órgãos de controle, imprensa e cidadãos possam acompanhar a execução dos recursos destinados ao São João da Bahia.

Reserva de 25% para artistas locais valoriza cultura baiana

Outro ponto destacado na reunião foi a reserva de 25% para a contratação de artistas locais, medida voltada à valorização dos profissionais da cultura da Bahia. A iniciativa busca assegurar espaço para talentos regionais na programação dos festejos, em especial artistas vinculados ao forró pé de serra, às tradições juninas e às manifestações populares que integram a identidade cultural do estado.

A presença de artistas locais nos palcos públicos tem relevância econômica e simbólica. Além de ampliar oportunidades de trabalho para músicos, bandas, produtores e técnicos baianos, a medida contribui para preservar a diversidade cultural do São João, evitando que a programação seja concentrada apenas em atrações de maior apelo comercial.

A valorização da cultura regional também reforça o papel do São João como manifestação popular de dimensão estadual. A festa movimenta cadeias produtivas ligadas à música, gastronomia, hospedagem, transporte, comércio informal, turismo e serviços, tornando-se um vetor de desenvolvimento para municípios de diferentes portes.

SUFOTUR defende gestão responsável e controle social

Gustavo Stelitano afirmou que o diálogo com o Ministério Público reforça o compromisso da SUFOTUR com uma gestão transparente, responsável e orientada pelo interesse público. Segundo ele, o São João da Bahia envolve investimentos relevantes e deve ter suas informações disponibilizadas com clareza.

“O São João da Bahia é uma das maiores festas populares do nosso estado e envolve investimentos importantes para fortalecer a cultura, movimentar a economia e valorizar os artistas baianos. Por isso, é fundamental que todas as informações estejam disponíveis com clareza, garantindo transparência e controle social”, afirmou Gustavo Stelitano.

A declaração sintetiza a linha institucional apresentada pela SUFOTUR: associar o incentivo aos festejos juninos à necessidade de prestação de contas. A política pública voltada ao turismo e à cultura, nesse caso, depende não apenas da realização dos eventos, mas também da demonstração objetiva da finalidade, dos custos e dos beneficiários dos recursos aplicados.

MPBA atua como órgão de fiscalização e mediação institucional

Ao final da agenda, Gustavo Stelitano conheceu, a convite do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, o COMPOR, Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MPBA. A iniciativa é voltada à construção de soluções por meio do diálogo, da mediação e do entendimento coletivo.

O superintendente destacou a importância da atuação do Ministério Público na fiscalização da lei e no controle responsável da gestão pública. Para ele, a presença do MPBA contribui para fortalecer instituições, qualificar processos administrativos e ampliar a confiança social na aplicação dos recursos públicos.

“Tenho um carinho enorme pelo trabalho desempenhado pelo Ministério Público, sempre associado ao compromisso com a fiscalização, o equilíbrio institucional e a transparência. Essa atuação fortalece as instituições e contribui diretamente para uma administração mais séria e comprometida com a sociedade”, afirmou Gustavo Stelitano.

São João, economia e interesse público

O São João da Bahia ocupa posição estratégica no calendário cultural e turístico do estado. Além de sua relevância simbólica, a festa movimenta setores econômicos diversos e impulsiona cidades do interior, onde os eventos juninos costumam atrair visitantes, estimular o comércio e gerar renda temporária.

A execução de políticas públicas nesse setor exige equilíbrio entre incentivo cultural, responsabilidade fiscal e transparência administrativa. A contratação de artistas, a montagem de estruturas, a realização de shows e o apoio aos municípios precisam ser acompanhados por dados objetivos, acessíveis e atualizados.

Nesse cenário, a integração entre SUFOTUR e MPBA tem potencial para ampliar a previsibilidade dos processos, reduzir controvérsias sobre valores contratados e fortalecer o acompanhamento público. A medida também pode servir como referência para outras políticas culturais que envolvam repasses públicos e contratação de serviços artísticos.