Feira de Santana poderá contar com uma Política Municipal de Inteligência Artificial (IA) e Inovação voltada à modernização da gestão pública, ampliação da inclusão digital e aprimoramento dos serviços oferecidos à população. O projeto de lei, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na quinta-feira (18/06/2026).

A proposta estabelece diretrizes para a utilização da inteligência artificial no âmbito da administração municipal, com foco na eficiência administrativa, integração de dados, transparência e proteção das informações dos cidadãos.

Segundo o texto aprovado, a crescente digitalização dos serviços públicos exige a adoção de ferramentas tecnológicas capazes de otimizar processos, ampliar a capacidade de gestão e melhorar a comunicação entre o poder público e a população.

Projeto prevê uso ético e responsável da inteligência artificial

Entre os objetivos da nova política está a promoção do uso ético, seguro e responsável da inteligência artificial na administração pública municipal.

A proposta determina que a adoção de tecnologias baseadas em IA deverá observar critérios relacionados à transparência, segurança da informação, proteção de dados pessoais e prevenção de discriminações decorrentes de decisões automatizadas.

O texto também prevê mecanismos destinados a evitar vieses algorítmicos e garantir que a utilização dessas ferramentas ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cadastro integrado pretende unificar informações municipais

Um dos principais instrumentos previstos no projeto é a criação do Cadastro Integrado Municipal de Serviços e Cidadania (CIMSC).

A iniciativa busca reunir informações de diferentes secretarias e órgãos municipais em uma base única de dados, permitindo maior integração administrativa e reduzindo a duplicidade de registros.

De acordo com a proposta, a centralização das informações poderá facilitar a elaboração de políticas públicas, agilizar atendimentos e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.

Sistema digital pretende reduzir burocracia e modernizar a gestão

O projeto também prevê a implantação de um Sistema Integrado de Gestão Digital, destinado à automação de processos administrativos e ao monitoramento de dados em tempo real.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir etapas burocráticas, acelerar procedimentos internos e ampliar a capacidade de análise de informações estratégicas para a administração municipal.

Segundo o texto, a modernização permitirá que servidores públicos concentrem esforços em atividades de planejamento, acompanhamento e desenvolvimento de políticas públicas.

Comitê de Inteligência Artificial acompanhará implementação da política

A proposta estabelece ainda a criação do Comitê Municipal de Inteligência Artificial, Inovação e Transformação Digital (CMIITD).

O órgão terá como atribuições acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação das políticas públicas relacionadas à inovação tecnológica no município.

Além da atuação governamental, o comitê deverá estimular a cooperação entre o setor público, a iniciativa privada, instituições acadêmicas e organizações ligadas ao desenvolvimento tecnológico.

Parque Tecnológico e incentivos fiscais integram estratégia de inovação

Entre as medidas previstas no projeto está o incentivo à criação de um Parque Tecnológico Municipal, voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras e ao fortalecimento do ecossistema tecnológico local.

A proposta também autoriza a concessão de incentivos fiscais para startups e empresas que investirem em projetos de inteligência artificial e inovação tecnológica.

Conforme o texto aprovado, os benefícios deverão estar vinculados a critérios de impacto social, transparência e geração de resultados que contribuam para o desenvolvimento econômico e tecnológico do município.

Segurança de dados é tratada como eixo central da política

A proteção de dados pessoais ocupa posição estratégica dentro da proposta aprovada pelo Legislativo municipal.

O projeto determina que todas as iniciativas relacionadas ao uso da inteligência artificial observem normas de segurança digital e garantam a proteção das informações armazenadas pelos órgãos públicos.

A medida busca assegurar que a transformação digital da administração municipal ocorra com mecanismos de controle, fiscalização e transparência, preservando os direitos dos cidadãos e fortalecendo a confiança nos serviços digitais oferecidos pelo poder público.