A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na quarta-feira (03/06/2026), uma reunião estratégica para avançar na implementação do Programa de Proteção de Dados (LGPD). O encontro teve como objetivo consolidar a fase de diagnóstico institucional e alinhar as próximas etapas do processo de adequação da Casa à legislação.

A atividade foi conduzida pela encarregada de proteção de dados da Câmara, Maylla Parra, responsável pela coordenação dos trabalhos relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Legislativo municipal.

Segundo Maylla Parra, a reunião representa uma etapa do cronograma de adequação e reforça a organização das ações voltadas à proteção de informações de cidadãos, servidores, vereadores e demais pessoas que possuem relação com a instituição.

Diagnóstico institucional orienta medidas de proteção de dados

Durante o encontro, o advogado e consultor em LGPD Tiago Matos informou que a próxima fase será a conclusão do diagnóstico da matriz de risco, etapa que permitirá identificar pontos prioritários para implementação das medidas previstas pela legislação.

O diagnóstico institucional é considerado uma fase inicial do processo, pois permite analisar como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados dentro dos setores da Câmara.

A partir desse levantamento, serão definidas políticas de privacidade, procedimentos internos e ações de segurança da informação para garantir maior controle sobre o tratamento de dados.

Câmara estrutura políticas de privacidade e governança

A implementação da LGPD envolve a avaliação dos fluxos internos de informações, identificação de riscos e criação de mecanismos para adequar os procedimentos administrativos às normas de proteção de dados.

De acordo com Tiago Matos, a matriz de risco servirá como base para definir onde serão necessárias intervenções mais rápidas e quais áreas deverão receber prioridade durante a implantação do programa.

A iniciativa busca estabelecer uma rotina permanente de proteção de dados, transparência e governança institucional, incorporando práticas de segurança no funcionamento diário do Poder Legislativo.

Participação de setores da Câmara integra processo

Também participaram da reunião o procurador-geral do Poder Legislativo, Eurico Santana Neto; a gerente de Recursos Humanos da Câmara, Lorraine Sampaio; e a assistente administrativa da presidência, Brenda Pimenta.

A participação de diferentes setores integra o processo de adequação, considerando que o tratamento de dados ocorre em diversas áreas administrativas da instituição.

Com o avanço do diagnóstico, a Câmara deverá estruturar novas etapas para implantação das políticas internas de privacidade e proteção das informações.