Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre praticamente todas as mercadorias brasileiras exportadas para o mercado norte-americano, segundo informações divulgadas pela imprensa internacional. A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e abre uma fase de consultas públicas antes da definição final prevista para 15 de julho de 2026.

A investigação foi iniciada em julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.

O relatório final conclui que determinadas políticas brasileiras supostamente “oneram ou restringem” interesses comerciais norte-americanos e, por isso, justificariam a adoção de medidas corretivas por parte de Washington.

Investigação amplia pressão sobre governo brasileiro

A decisão representa um novo capítulo nas negociações comerciais entre os dois países e ocorre em um momento de diálogo diplomático entre os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Donald Trump.

Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, houve diversas reuniões entre as autoridades brasileiras e norte-americanas ao longo do último ano. Apesar das conversas, o governo dos EUA afirma que permanecem divergências relevantes em relação aos temas analisados durante a investigação.

De acordo com Greer, as negociações realizadas por meio de um grupo bilateral criado para evitar novas barreiras comerciais não produziram avanços considerados suficientes para encerrar as preocupações levantadas pelo USTR.

Relatório apresenta críticas em seis áreas principais

O documento elaborado pelo governo norte-americano organiza suas críticas em seis eixos centrais, abrangendo temas econômicos, regulatórios e institucionais.

Na área de comércio digital, o relatório afirma que decisões judiciais brasileiras relacionadas à remoção de conteúdos políticos, suspensão de perfis de cidadãos norte-americanos e bloqueios de serviços digitais gerariam impactos sobre empresas dos Estados Unidos. O documento também aponta suposto favorecimento a empresas nacionais em determinados segmentos de pagamento eletrônico.

No campo tarifário, Washington sustenta que o Brasil concede condições mais favoráveis a países como México e Índia em alguns setores produtivos. Já na área ambiental, o relatório afirma que o país apresenta falhas históricas na aplicação da legislação relacionada ao combate ao desmatamento ilegal.

Etanol, propriedade intelectual e corrupção entram na investigação

Outro ponto destacado envolve o mercado de etanol. Segundo o USTR, o Brasil teria alterado unilateralmente, em 2017, condições que afetaram o equilíbrio tarifário anteriormente existente entre os dois países nesse segmento.

O relatório também dedica espaço à questão da propriedade intelectual, apontando demora na análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O documento cita especialmente processos relacionados ao setor biofarmacêutico, além de críticas ao combate à pirataria e à falsificação de produtos.

Na área de corrupção, o governo norte-americano menciona decisões relacionadas à Operação Lava Jato, incluindo a anulação de processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), renegociações de acordos de leniência e indicadores internacionais utilizados para avaliar transparência institucional.

Tarifa proposta prevê exceções para setores estratégicos

Apesar da proposta de tarifa ampla, o relatório prevê uma lista de exceções para determinados produtos considerados estratégicos ou de interesse econômico para os Estados Unidos.

Entre os itens que poderão ficar fora da medida estão algumas categorias de carnes, frutas, café, especiarias, sementes, plantas medicinais, fertilizantes, produtos químicos, medicamentos, terras raras e componentes industriais.

O documento também inclui isenções para o setor aeronáutico, abrangendo aeronaves e peças utilizadas pela indústria de aviação, segmento em que o Brasil possui participação relevante no comércio internacional.

Audiências públicas ocorrerão antes da decisão final

Antes da eventual implementação das tarifas, o governo norte-americano realizará uma fase de consultas públicas para receber manifestações de empresas, associações e especialistas.

A audiência principal está prevista para 06/07/2026, enquanto o prazo legal para a definição das medidas termina em 15/07/2026.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a etapa inicial da investigação reuniu mais de 30 depoimentos e aproximadamente 300 contribuições enviadas por representantes do setor privado e entidades interessadas no tema.

Contexto comercial e decisões judiciais influenciam debate

A investigação ocorre em um ambiente de crescente utilização de instrumentos comerciais por parte dos Estados Unidos para pressionar parceiros econômicos em negociações bilaterais.

O debate também é influenciado por decisões recentes da Suprema Corte norte-americana que limitaram o uso de determinadas tarifas impostas anteriormente pelo governo Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Em resposta, a administração norte-americana passou a utilizar outros mecanismos legais para manter políticas tarifárias, incluindo uma tarifa global adicional de 10%, válida até 24/07/2026. Segundo especialistas citados pela imprensa, produtos brasileiros poderão ser afetados pela combinação entre tarifas já existentes e novos encargos temporários, com impacto mais significativo sobre setores como aço e alumínio.

Governo brasileiro acompanha desdobramentos

A proposta representa um desafio para a política comercial brasileira e poderá influenciar futuras negociações entre Brasília e Washington.

Além dos efeitos econômicos, a investigação também ocorre em meio a discussões bilaterais envolvendo temas de segurança, combate ao crime organizado e cooperação internacional.

O governo brasileiro deverá acompanhar as próximas etapas do processo durante o período de consultas públicas, enquanto empresas exportadoras observam os possíveis impactos da medida sobre o comércio bilateral.

*Com informações da Sputnik News.