O governo federal informou nesta quinta-feira (11/06/2026) que cerca de 1,9 mil imóveis pertencentes à União estão em processo de destinação para diferentes finalidades, incluindo regularização fundiária, construção de moradias populares, implantação de equipamentos públicos e venda de ativos para formação de fundo de investimentos.

As medidas fazem parte do programa Imóvel da Gente, iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para identificar áreas públicas sem uso e direcioná-las a projetos com finalidade social, urbana e econômica.

Durante evento realizado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores públicos e representantes de movimentos sociais, o governo apresentou um balanço das ações realizadas desde 2023.

Segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as destinações realizadas pelo programa têm potencial para beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. As áreas envolvidas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente a cerca de três vezes o território do Distrito Federal.

Regularização fundiária e titulação de áreas ocupadas

O programa identificou 370 áreas pertencentes à União ocupadas por comunidades que ainda não possuem titulação formal. Os processos envolvem articulação entre governo federal, estados e municípios para realizar urbanização, identificação das famílias, regularização dos terrenos e registro dos imóveis.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, 129 dessas áreas já possuem parcerias firmadas com prefeituras para avançar na regularização fundiária.

A ministra Esther Dweck informou que recursos do PAC Periferia Viva, estimados em cerca de R$ 200 bilhões, poderão apoiar ações relacionadas à titulação, incluindo custos cartoriais. A medida busca acelerar a transferência formal da propriedade para moradores que ocupam essas áreas.

Em Belém, por exemplo, o governo informou que aproximadamente 15 bairros poderão ter imóveis regularizados em nome das famílias ocupantes por meio das ações do programa.

Imóveis destinados à saúde, educação e comunidades tradicionais

Além da regularização habitacional, o governo anunciou a destinação de imóveis para serviços públicos. Segundo os dados apresentados, 68 imóveis foram direcionados para hospitais, unidades básicas de saúde e equipamentos de assistência social.

Outros 141 imóveis foram transferidos para a educação pública, incluindo 25 unidades destinadas a institutos federais.

O programa também incluiu áreas destinadas a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Ao todo, 196 áreas da União foram encaminhadas para uso coletivo desses grupos, envolvendo territórios rurais e urbanos.

Entre os imóveis incluídos está o antigo complexo de armazéns do Instituto Central do Café, na Vila Carioca, em São Paulo. O espaço deverá passar por projeto de requalificação para receber usos culturais e áreas de convivência, após discussões com moradores da região.

Impacto social e novas etapas de destinação

O governo também anunciou avanços em processos anteriores à titulação definitiva, com quatro decretos de interesse social envolvendo 333 famílias e cerca de 897 hectares.

As áreas contempladas estão localizadas nos territórios Graciosa (Bahia), Tapinoã-Prodígio e Maria Joaquina (Rio de Janeiro) e Morro do Boi (Santa Catarina). Os processos envolvem estimativa de R$ 14,5 milhões para desapropriações, etapa necessária antes da emissão dos títulos.

Também foi anunciada a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares.

Outros cinco Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram apresentados para os territórios Brejão dos Aipins (Piauí), Baía Formosa (Rio de Janeiro), Sapatu (São Paulo), Sítio Grossos (Rio Grande do Norte) e Engenho da Cruz (Bahia). Esses processos abrangem cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.

O governo federal informou ainda que, desde 2023, foram emitidos 74 títulos quilombolas, abrangendo 93 mil hectares e beneficiando 8.317 famílias.

Segundo o balanço divulgado, o número representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas emitidos pelo Incra ao longo da história do país.