A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em duas votações realizadas na quarta-feira (18/06/2026), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, pois orienta a elaboração do orçamento municipal e estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos. Após a aprovação pelo Legislativo, o texto segue para sanção do prefeito José Ronaldo.

Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu 22 emendas parlamentares. Deste total, quatro foram retiradas pelos autores e duas acabaram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Emendas parlamentares terão percentual reservado no orçamento

Uma das emendas aprovadas trata da reserva de recursos para as emendas parlamentares individuais dos vereadores. O texto estabelece que o montante destinado a essa finalidade corresponderá a 1,55% da Receita Corrente Líquida prevista para 2027.

De acordo com a proposta aprovada, 50% desse percentual deverão ser obrigatoriamente destinados à área da saúde. Os outros 50% poderão ser aplicados em diferentes setores da administração municipal, conforme a indicação dos parlamentares e observadas as normas orçamentárias vigentes.

A medida também determina que os recursos direcionados para saúde e educação sejam contabilizados dentro dos respectivos limites constitucionais exigidos para esses setores.

Cadastro das emendas será feito após aprovação do orçamento

O texto aprovado prevê ainda que, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2027, as emendas parlamentares individuais deverão ser formalmente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Planejamento.

O procedimento permitirá a identificação das ações, projetos e investimentos que receberão os recursos indicados pelos vereadores, possibilitando o acompanhamento da execução orçamentária.

A regulamentação busca garantir maior organização na aplicação das emendas e compatibilidade entre as prioridades definidas pelos parlamentares e o planejamento financeiro do município.

Saúde, educação e mobilidade urbana estão entre as prioridades

A segunda emenda aprovada amplia as diretrizes relacionadas às áreas consideradas prioritárias para a administração municipal. A proposta é de autoria do vereador Galeguinho SPA, do União Brasil.

Entre os setores destacados estão saúde humana e animal, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, transporte, cultura, esporte e lazer. As diretrizes deverão orientar a elaboração e execução das políticas públicas previstas para o próximo exercício financeiro.

O texto também reforça a necessidade de planejamento e investimentos voltados à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, respeitando as metas estabelecidas para cada área.

Diretrizes incluem combate à pobreza e redução das desigualdades

Além das áreas de prestação direta de serviços públicos, a LDO aprovada contempla ações voltadas ao combate à pobreza, à inclusão social e à redução das desigualdades sociais.

As diretrizes preveem atenção às populações em situação de vulnerabilidade social e às comunidades que demandam maior presença das políticas públicas municipais. A intenção é orientar a destinação de recursos para programas e ações voltados à promoção da inclusão social.

O documento também inclui medidas relacionadas à valorização, preservação e promoção do patrimônio histórico, cultural e artístico de Feira de Santana, abrangendo iniciativas ligadas à memória e à identidade cultural do município.

LDO orientará a elaboração do orçamento de 2027

Com a aprovação pela Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passa a cumprir sua função de estabelecer os parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A LOA detalhará os valores destinados a programas, obras, serviços e investimentos da administração municipal durante o exercício de 2027, observando as prioridades definidas na LDO.

Após a sanção do prefeito José Ronaldo, a legislação passará a integrar oficialmente o planejamento financeiro do município, servindo como referência para a execução das políticas públicas e para a distribuição dos recursos previstos para o próximo ano.