A Prefeitura de Feira de Santana intensificou as ações da Operação Feira Mais Limpa, iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) para combater a poluição visual e garantir o cumprimento da legislação ambiental e urbanística do município. Nesta semana, equipes de fiscalização, com apoio da Guarda Municipal, realizaram a retirada de outdoors instalados de forma irregular em diferentes regiões da cidade.

A operação é fundamentada na Lei Municipal nº 3.245/2011, que regulamenta a exploração de anúncios publicitários e a utilização de vias e logradouros públicos para fins de publicidade. Conforme a legislação, qualquer instalação de engenho publicitário depende de autorização prévia e licenciamento emitido pela SEMMAM.

Segundo a administração municipal, a medida busca organizar o espaço urbano, preservar o meio ambiente e assegurar que a ocupação visual da cidade ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.

Fiscalização mira combate à poluição visual e irregularidades

As ações da Operação Feira Mais Limpa concentram-se na identificação e remoção de estruturas instaladas sem autorização ou em desacordo com as normas municipais.

Entre as irregularidades observadas estão peças publicitárias instaladas em locais proibidos, como postes, canteiros centrais e áreas públicas sem a devida regularização junto aos órgãos competentes.

De acordo com a Prefeitura, empresas que atuam no setor publicitário devem solicitar licença ambiental e cumprir os critérios técnicos exigidos para cada tipo de instalação antes da veiculação dos anúncios.

A ausência de autorização pode resultar na apreensão das estruturas e na aplicação de penalidades previstas na legislação municipal.

Prefeitura destaca impactos ambientais da poluição visual

A secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Jaciara Moreira da Costa, afirmou que a operação possui objetivos que vão além da organização visual da cidade.

Segundo a gestora, o excesso de elementos publicitários e a ocupação desordenada dos espaços públicos podem gerar impactos na qualidade de vida da população e comprometer a paisagem urbana.

A secretária também ressaltou que a retirada das estruturas segue protocolos voltados ao descarte ambientalmente adequado dos materiais apreendidos.

De acordo com a SEMMAM, peças metálicas, plásticas e demais componentes recolhidos durante as ações passam por procedimentos específicos para evitar o descarte irregular e a geração de resíduos ambientais.

Licenciamento é obrigatório para instalação de publicidade

A legislação municipal estabelece que toda instalação de engenhos publicitários deve ser previamente analisada e autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

O processo de licenciamento considera aspectos relacionados à segurança, impacto urbano, localização da estrutura e adequação às normas ambientais.

A Prefeitura reforça que o cumprimento dessas exigências é fundamental para garantir o ordenamento da publicidade no município e evitar intervenções que possam comprometer a mobilidade, a segurança e a paisagem urbana.

Empresas interessadas em instalar peças publicitárias devem buscar orientação junto à SEMMAM antes da execução dos projetos.

Fiscalizações serão mantidas na sede e nos distritos

Segundo a administração municipal, as ações de fiscalização continuarão ocorrendo de forma periódica tanto na sede quanto nos distritos de Feira de Santana.

A estratégia integra um conjunto de medidas voltadas à preservação ambiental, à segurança urbana e ao cumprimento das normas relacionadas à ocupação do espaço público.

Além da remoção de estruturas irregulares, a operação busca conscientizar empresas e anunciantes sobre a necessidade de regularização das peças publicitárias e do respeito às regras estabelecidas pelo município.

Com a continuidade das ações, a Prefeitura pretende ampliar o controle sobre a instalação de anúncios e fortalecer as políticas de ordenamento urbano em Feira de Santana.