A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na quinta-feira (18/06/2026), o Projeto de Lei que cria o Plano Municipal da Juventude de Feira de Santana, documento que estabelece diretrizes, objetivos e mecanismos de acompanhamento para as políticas públicas voltadas à população jovem do município. A proposta terá vigência entre 2026 e 2036 e segue agora para sanção do Poder Executivo.

O plano foi elaborado em conformidade com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) e com as diretrizes do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), tendo como público-alvo jovens com idade entre 15 e 29 anos. O texto destaca que essa definição etária não substitui políticas públicas específicas destinadas a adolescentes e adultos previstas em legislações próprias.

A proposta aprovada pelos vereadores prevê a implementação de ações estruturadas para atender diferentes demandas da juventude, além da criação de instrumentos permanentes de monitoramento e avaliação das metas estabelecidas ao longo da próxima década.

Direitos e políticas públicas previstos no plano

O Plano Municipal da Juventude reúne diretrizes voltadas à promoção e garantia de direitos em diversas áreas. Entre os eixos contemplados estão educação, saúde, cultura, esporte e lazer, participação social e política, cidadania, comunicação, liberdade de expressão, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, segurança pública e acesso à Justiça.

O documento também prevê ações relacionadas à qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, geração de renda e fortalecimento das oportunidades para a população jovem do município.

Segundo o projeto, a execução das políticas públicas previstas ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, por meio da Diretoria e da Divisão de Juventude, ou de órgãos que venham a sucedê-los na estrutura administrativa municipal.

Plano de ação será atualizado a cada dois anos

Um dos mecanismos previstos na proposta é a elaboração de um Plano de Ação Bienal, que deverá detalhar as iniciativas, metas e estratégias necessárias para colocar em prática os objetivos definidos pelo Plano Municipal da Juventude.

A elaboração desse plano ficará a cargo da Prefeitura de Feira de Santana em conjunto com o Conselho Municipal da Juventude, órgão que também participará do acompanhamento e da avaliação das ações implementadas.

Após cada ciclo de execução, as metas estabelecidas deverão ser avaliadas para verificar os resultados alcançados e subsidiar o planejamento das etapas seguintes.

Monitoramento e avaliação terão caráter permanente

O texto aprovado determina a criação de um sistema contínuo de acompanhamento das políticas públicas voltadas à juventude. Para isso, serão produzidos relatórios anuais de monitoramento e relatórios bienais de avaliação, permitindo a análise periódica da execução do plano.

Após a conclusão das avaliações, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e o Conselho Municipal da Juventude deverão elaborar novos planos de ação para o período subsequente, garantindo a atualização permanente das estratégias e prioridades.

O Conselho Municipal da Juventude também terá a atribuição de supervisionar a execução do plano durante toda a sua vigência, acompanhando o cumprimento das metas e das diretrizes estabelecidas.

Projeto complementa estrutura da política municipal de juventude

A aprovação do Plano Municipal da Juventude representa mais uma etapa na estruturação das políticas públicas destinadas aos jovens em Feira de Santana. Em 2025, a Câmara Municipal já havia aprovado o Estatuto Municipal da Juventude, que definiu princípios, direitos e mecanismos para o funcionamento do Sistema Municipal de Juventude.

Durante a votação em plenário, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores. Conforme o registro oficial da sessão legislativa, houve um voto contrário, do vereador Edvaldo Lima.

Com a aprovação da matéria pelo Legislativo, o projeto segue para análise do prefeito. Caso seja sancionado, o Plano Municipal da Juventude passará a orientar a formulação, execução e avaliação das políticas públicas destinadas à população jovem de Feira de Santana pelos próximos dez anos.