A Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Feminina Makota Valdina foi inaugurada em Feira de Santana na terça-feira (16/06/2026) como parte das ações do Programa Bahia Pela Paz, iniciativa do Governo da Bahia voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento das políticas de socioeducação. A unidade foi criada para atender adolescentes e jovens do gênero feminino em cumprimento de medidas socioeducativas de internação provisória e internação sentenciada.

O novo equipamento amplia a estrutura do sistema socioeducativo estadual e integra o terceiro eixo de atuação do Programa Bahia Pela Paz, direcionado à redução da reincidência infracional por meio de ações de acolhimento, acompanhamento técnico e reinserção social.

Com capacidade para receber até 50 adolescentes, a unidade foi planejada para garantir o acesso aos direitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), incluindo saúde, educação, profissionalização, convivência familiar, atividades esportivas, culturais e de lazer.

Unidade recebe nome de educadora e liderança religiosa

A nova CASE recebeu o nome de Makota Valdina, educadora e liderança do candomblé reconhecida por sua atuação em defesa da educação e dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

Durante a inauguração, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, destacou a trajetória da homenageada e sua contribuição para o enfrentamento das desigualdades sociais por meio da educação.

Segundo o secretário, a escolha do nome busca preservar a memória de uma personalidade que atuou na promoção de direitos e na valorização da juventude baiana.

Atendimento será voltado a adolescentes de todo o estado

A CASE Feminina Makota Valdina atenderá adolescentes e jovens com idade entre 12 e 21 anos incompletos, encaminhadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em regime de internação.

De acordo com a coordenadora especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública da Bahia, Maria Carmen de Albuquerque Novaes, a unidade atenderá não apenas jovens de Feira de Santana, mas também adolescentes oriundas de diferentes regiões do estado.

A representante da Defensoria destacou que o órgão acompanhará o funcionamento da unidade e a garantia dos direitos das adolescentes atendidas.

Estrutura amplia oferta de serviços socioeducativos

A nova unidade foi projetada para oferecer condições adequadas ao desenvolvimento de atividades pedagógicas, acompanhamento técnico e atendimento multidisciplinar.

Entre os serviços previstos estão ações voltadas à escolarização, qualificação profissional, acompanhamento psicossocial e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Segundo o governo estadual, a estrutura busca ampliar as possibilidades de atendimento às adolescentes, respeitando os princípios estabelecidos pelo SINASE e pelas normas de proteção integral à infância e juventude.

Secretária destaca importância de espaço exclusivo para meninas

Durante o evento, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Camilla Lima, ressaltou a relevância da implantação de uma unidade específica para adolescentes do sexo feminino.

A gestora afirmou que a criação do espaço representa um avanço na adequação das políticas socioeducativas às necessidades das jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

A proposta é garantir atendimento compatível com as especificidades desse público, fortalecendo as ações de proteção, acompanhamento e desenvolvimento pessoal.

Programa Bahia Pela Paz integra ações de prevenção à violência

A inauguração da unidade faz parte do Programa Bahia Pela Paz, iniciativa prevista no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo da Bahia.

O programa reúne ações voltadas à prevenção e à redução da violência letal envolvendo crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, além do fortalecimento das redes de proteção e garantia de direitos.

A estratégia prevê a atuação integrada entre diferentes secretarias estaduais, instituições do sistema de Justiça e órgãos de segurança pública, com foco na promoção da cidadania e na prevenção da violência.

Dados nacionais reforçam foco na juventude

Segundo informações citadas pelo governo estadual com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras.

Ainda de acordo com os dados, mais da metade das vítimas estava na faixa etária entre 12 e 29 anos, evidenciando o impacto da violência sobre crianças, adolescentes e jovens.

Nesse contexto, programas voltados à socioeducação, prevenção da violência e reinserção social são apontados pelo governo como parte das estratégias para ampliar a proteção da juventude e fortalecer as políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.