A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quinta-feira (18/06/2026), para manter as condenações dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Até o momento, o julgamento registra três votos a zero pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas, consolidando a manutenção das penas impostas aos condenados. A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para ser concluída na sexta-feira (19/06/2026).

Com a maioria já formada, permanecem válidas as condenações determinadas pela Corte em fevereiro deste ano contra os acusados apontados como participantes da organização e execução do crime.

Condenações permanecem em vigor

A decisão mantém as penas aplicadas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, ao ex-deputado federal Chiquinho Brazão, ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, ao major da Polícia Militar Ronald de Paula e ao ex-policial militar Robson Calixto.

Segundo o julgamento realizado pela Primeira Turma em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão cada um.

As condenações também estabeleceram pena de 18 anos de prisão para Rivaldo Barbosa, 56 anos para Ronald de Paula e nove anos para Robson Calixto.

Recursos buscavam reverter decisão da Corte

As defesas dos condenados apresentaram recursos ao STF com o objetivo de revisar aspectos da decisão que resultou nas condenações.

No entanto, os ministros que já votaram entenderam que não há fundamentos suficientes para modificar o julgamento realizado anteriormente pela Primeira Turma.

Com a rejeição dos recursos, as condenações permanecem válidas e continuam produzindo efeitos jurídicos, salvo eventual decisão futura em outras instâncias processuais cabíveis.

Julgamento virtual será concluído nesta sexta-feira

A votação ocorre no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal, modalidade utilizada para análise de determinados recursos e processos sem a realização de sessão presencial.

Até a formação da maioria, três ministros votaram pela manutenção das condenações. Ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá ser registrado até o encerramento do prazo previsto para a conclusão do julgamento.

Mesmo com a pendência do último voto, a maioria já assegura a rejeição dos recursos apresentados pelas defesas.

Acusados permanecem presos

Todos os condenados permanecem sob custódia em decorrência das decisões judiciais relacionadas ao caso.

Entre eles, Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar em razão de questões de saúde, conforme decisão judicial anterior.

Os demais condenados seguem presos em unidades do sistema penitenciário enquanto o processo continua em tramitação para análise de eventuais medidas processuais futuras.

Caso Marielle Franco segue como um dos mais emblemáticos do país

O assassinato de Marielle Franco, então vereadora da cidade do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, gerou ampla repercussão nacional e internacional.

Ao longo das investigações, órgãos de segurança e instituições do sistema de Justiça realizaram diversas diligências para identificar os autores intelectuais e os envolvidos na execução do crime.

As condenações confirmadas pela Primeira Turma do STF representam uma das etapas mais relevantes do processo judicial relacionado ao caso, que continua sendo acompanhado por autoridades, familiares das vítimas e organizações da sociedade civil.

*Com informações da Agência Brasil.