A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quinta-feira (21/05/2026), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o voto de Flávio Dino, a Corte alcançou maioria para recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá se manifestar até sexta-feira (22/05/2026), durante sessão virtual da Primeira Turma do STF.

Acusados são investigados por obstrução de Justiça

Entre os investigados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação em ações destinadas a dificultar a apuração do crime.

Os outros dois acusados que devem se tornar réus são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, os investigados teriam praticado atos para ocultar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências consideradas desnecessárias com o objetivo de garantir a impunidade dos envolvidos no assassinato.

Caso Marielle Franco teve condenação dos irmãos Brazão

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

De acordo com os autos do processo, a motivação do crime estaria relacionada a disputas fundiárias e grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que sobreviveu ao atentado.

Defesas contestam denúncia apresentada pela PGR

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa solicitou a rejeição da denúncia, alegando ausência de provas e afirmando que as acusações foram fundamentadas em inferências.

Os advogados de Giniton Lages argumentaram que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que não houve produção de provas contra o investigado e destacou que o trabalho policial levou à prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime e colaborador da investigação.

*Com informações da Agência Brasil.