A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na terça-feira (30/06/2026), o projeto que institui a Política Municipal de Higienização Bucal de Pacientes Hospitalizados. De autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), a proposta estabelece diretrizes para incluir a higiene bucal básica na rotina de atendimento aos pacientes internados na rede pública municipal de saúde e em unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a aprovação pelo Legislativo, a matéria segue para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho. O projeto busca integrar a saúde bucal às práticas assistenciais hospitalares, com foco na prevenção de infecções e no fortalecimento do cuidado aos pacientes durante o período de internação.

De acordo com o texto aprovado, todo paciente hospitalizado na rede pública municipal terá direito à higiene bucal, independentemente do diagnóstico, da idade ou do tempo de permanência na unidade de saúde.

Projeto estabelece direito à higiene bucal durante a internação

Segundo a proposta apresentada por Marcos Lima, a política municipal tem como objetivo incorporar a higiene bucal ao atendimento hospitalar como parte do cuidado integral aos pacientes.

O texto prevê que a prática passe a integrar a rotina assistencial das unidades públicas e dos estabelecimentos conveniados ao SUS, reconhecendo a higiene bucal como um componente permanente da assistência hospitalar.

A medida contempla pacientes de todas as faixas etárias e condições clínicas, assegurando o atendimento durante todo o período de internação.

Proposta busca reduzir infecções hospitalares

A justificativa do projeto destaca que pacientes internados, especialmente aqueles com mobilidade reduzida, idosos, sedados ou submetidos à ventilação mecânica, frequentemente não conseguem realizar a higiene bucal de forma autônoma.

Segundo a redação da matéria, essa condição pode favorecer o acúmulo de microrganismos na cavidade oral, aumentando o risco de infecções hospitalares, incluindo a pneumonia associada à ventilação mecânica.

Entre os objetivos da política estão a redução das infecções hospitalares, a diminuição das complicações clínicas evitáveis e a possibilidade de contribuir para a redução do tempo de internação.

Diretrizes incluem capacitação e atuação multiprofissional

O projeto determina que a higiene bucal seja incorporada como procedimento assistencial padrão, especialmente para pacientes em estado crítico ou com limitações de mobilidade.

Entre as diretrizes previstas estão a capacitação periódica de equipes de enfermagem e técnicos de saúde, o incentivo à adoção de protocolos preventivos, principalmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), e a integração entre profissionais de odontologia, enfermagem e medicina no planejamento da assistência hospitalar.

O texto também prevê ações educativas voltadas a familiares e acompanhantes, com o objetivo de orientar sobre a importância da higiene bucal durante a internação.

Implementação não prevê criação de novos cargos

De acordo com a proposta aprovada, a implementação da política deverá ocorrer sem criação de novos cargos, estruturas administrativas ou despesas obrigatórias diretas para o Município.

As eventuais despesas decorrentes da execução da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, previstas no orçamento vigente, com possibilidade de suplementação, caso necessário.

Após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto será encaminhado ao Executivo para análise e eventual sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.