A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a redução da burocracia para ampliar o acesso das empresas aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que prevê destinar mais de R$ 17 bilhões em 2026 para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A proposta integra o documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis”, entregue aos pré-candidatos à Presidência da República.

Segundo a entidade, apesar do volume recorde de recursos previstos para o FNDCT, a burocracia, a demora na análise dos projetos e as exigências para obtenção de crédito dificultam o acesso, especialmente para micro e pequenas empresas (MPEs), startups e empresas de base tecnológica.

Para a CNI, a simplificação dos mecanismos de financiamento é necessária para acelerar a inovação, ampliar os investimentos privados em tecnologia e reduzir obstáculos que limitam a competitividade da indústria nacional.

Pesquisa aponta burocracia como principal obstáculo à inovação

Levantamento realizado pela CNI indica que 36% dos empresários industriais apontam o excesso de burocracia como o principal entrave para acessar políticas públicas de incentivo à inovação.

O problema é mais acentuado na Região Nordeste, onde 48% dos industriais identificam a burocracia como principal dificuldade. No Sudeste, o percentual é de 32%.

A pesquisa também mostra que 42% das empresas industriais nunca buscaram instrumentos públicos de apoio à inovação. Esse índice chega a 45% no Nordeste, 44% no Sudeste e cai para 29% nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Demora na liberação dos recursos preocupa empresas

Entre as propostas apresentadas, a entidade defende uma ampla modernização dos processos adotados por instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as agências estaduais de fomento.

Segundo a CNI, atualmente o intervalo entre a aprovação de um projeto e a liberação dos recursos pode chegar a 18 meses, prazo considerado incompatível com a velocidade exigida pelos projetos de inovação tecnológica.

Outra medida sugerida consiste na substituição das exigências de garantias patrimoniais por fundos garantidores de crédito, permitindo que a análise dos financiamentos considere principalmente o mérito técnico e o potencial tecnológico dos projetos.

Entidade propõe modelos mais flexíveis para financiamento

A CNI também avalia que os atuais instrumentos públicos de apoio à inovação são excessivamente padronizados e pouco adaptados às necessidades de empresas de diferentes portes e regiões do país.

Entre os principais problemas identificados estão editais com tramitação lenta, juros elevados, exigências de garantias reais e dificuldades enfrentadas por startups, microempresas e empresas de base tecnológica para acessar recursos disponíveis.

A entidade também defende mudanças na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), ampliando o alcance dos incentivos fiscais para empresas que atualmente não podem utilizar o benefício por estarem enquadradas em regimes tributários diferentes do Lucro Real.

Compartilhamento do risco tecnológico e descentralização estão entre as propostas

Outro ponto apresentado pela CNI é a criação de mecanismos de compartilhamento do risco tecnológico, por meio de fundos garantidores voltados às micro e pequenas empresas.

A entidade também recomenda substituir editais tradicionais por modelos de fluxo contínuo, permitindo que projetos sejam apresentados e analisados durante todo o ano, sem depender de chamadas específicas.

Outra proposta consiste na criação de fundos regionais de inovação, abastecidos com recursos provenientes de royalties e outras obrigações regulatórias, com o objetivo de fortalecer as vocações tecnológicas de cada região do país.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Jefferson Gomes, a previsibilidade dos recursos destinados ao FNDCT é fundamental para garantir planejamento de longo prazo e ampliar a capacidade da indústria brasileira de desenvolver produtos com maior valor agregado.