O líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto, criticou, nesta terça-feira (28/07/2026), a proposta denominada “Pix Saúde”, apresentada por ACM Neto como alternativa para reduzir filas de consultas, exames e procedimentos na rede pública estadual. O parlamentar afirmou que a iniciativa ainda não esclarece aspectos como fonte de financiamento, critérios de credenciamento e valores dos serviços, ao mesmo tempo que direcionou críticas às administrações municipais de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Ilhéus, comandadas por aliados políticos do candidato ao Governo da Bahia.

“Pix Saúde” prevê contratação da rede privada para reduzir filas

A proposta foi anunciada por ACM Neto na quinta-feira (23/07/2026), durante uma edição do projeto político “Sua Voz é Nossa Voz”, realizada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo as informações divulgadas, pacientes que não encontrassem vagas na rede pública poderiam ser encaminhados a hospitais e clínicas particulares credenciados, com o atendimento custeado pelo Governo do Estado.

O plano também prevê o estímulo ao funcionamento de unidades privadas em horários ampliados, inclusive durante a noite, no modelo chamado de “corujão”. A intenção declarada é aumentar a capacidade de atendimento e acelerar a realização de consultas, exames e cirurgias.

Até a apresentação pública da proposta, entretanto, não haviam sido divulgados o impacto orçamentário estimado, a origem dos recursos, o modelo de remuneração dos prestadores, os critérios de prioridade dos pacientes nem as regras para fiscalização dos serviços contratados. Esses elementos serão necessários para avaliar a viabilidade financeira e operacional do programa.

Rosemberg classificou a proposta como uma solução de eficácia ainda não demonstrada.

“A proposta de eficácia duvidosa promete pagar atendimentos particulares, mas não apresenta detalhamento, nem de onde viriam os recursos. Enquanto vende a fórmula mirabolante, ACM Neto não consegue explicar por que os sistemas de saúde administrados pelo seu grupo não funcionam e deixam a população à míngua.”

Participação privada já é prevista na legislação do SUS

O parlamentar também argumentou que a contratação de serviços particulares pelo poder público não constitui uma inovação administrativa. A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que organiza o Sistema Único de Saúde, permite a participação complementar da iniciativa privada quando a estrutura pública for insuficiente para garantir a cobertura assistencial necessária.

Nessas situações, a legislação determina que a participação privada seja formalizada por meio de contratos ou convênios, submetidos às normas do SUS. A lei estabelece ainda preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos e determina que os valores pagos pelos serviços sejam definidos pelo poder público.

A divergência política, portanto, não se concentra na possibilidade jurídica de contratar serviços particulares, mas na forma como essa contratação seria apresentada, financiada, regulamentada e integrada à rede pública.

“O caminho inteligente é usar a rede complementar sem abandonar postos, equipes e hospitais próprios — e não transformar uma prática antiga em slogan eleitoral com nome de transferência bancária”, afirmou Rosemberg.

Salvador tem cobertura potencial de 66,6% na Atenção Primária

Ao tratar da situação de Salvador, Rosemberg afirmou que a rede administrada pelo prefeito Bruno Reis, sucessor político de ACM Neto, apresenta cobertura insuficiente na Atenção Primária à Saúde.

O Plano Municipal de Saúde de Salvador para o período de 2026 a 2029 registra que a cobertura potencial, que era de aproximadamente 37% em 2015, alcançou 66,6% em 2024. Embora o dado represente expansão ao longo do período, cerca de um terço da população da capital permanece fora da cobertura potencial da principal porta de entrada do SUS.

A Atenção Primária é responsável pelo acompanhamento preventivo, vacinação, pré-natal, controle de doenças crônicas e diagnóstico inicial. Quando essa estrutura não consegue absorver adequadamente a demanda, pacientes tendem a procurar diretamente unidades de urgência e hospitais, aumentando a pressão sobre serviços de média e alta complexidade.

Rosemberg também citou reclamações relacionadas à falta de agentes comunitários, atendimento odontológico, medicamentos, profissionais e regularidade no funcionamento das unidades. Essas situações, segundo o deputado, levam moradores a chegar durante a madrugada aos postos, enfrentar filas prolongadas e, em determinados casos, retornar sem atendimento.

Primeira maternidade municipal foi inaugurada em abril de 2026

A primeira maternidade administrada diretamente pela Prefeitura de Salvador foi inaugurada em 16 de abril de 2026, no bairro da Federação. A Maternidade e Hospital da Criança Deputado Alan Sanches recebeu investimento municipal superior a R$ 154 milhões, possui mais de 13 mil metros quadrados e reúne 198 leitos, incluindo estruturas de terapia intensiva adulta, pediátrica e neonatal.

A implantação de uma maternidade municipal constava entre os compromissos apresentados por ACM Neto durante a campanha eleitoral de 2012, quando ele disputou pela primeira vez a Prefeitura de Salvador. A entrega ocorreu aproximadamente 14 anos depois, durante a administração de Bruno Reis.

A nova unidade representa uma ampliação concreta da assistência materno-infantil na capital. O intervalo entre a promessa e a inauguração, entretanto, passou a ser utilizado pelo governo estadual e por seus aliados como argumento na disputa política sobre as responsabilidades municipais na saúde.

Suspensão de avaliações vasculares provocou reação do Estado

Outra crítica mencionada por Rosemberg envolve a suspensão, a partir de 1º de abril de 2026, das avaliações vasculares especializadas que eram oferecidas nas Unidades de Pronto Atendimento administradas pelo município.

A Secretaria Municipal da Saúde comunicou a interrupção à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e solicitou apoio da regulação estadual para garantir a continuidade do atendimento de pacientes com quadros como pé diabético, necrose, comprometimento circulatório, feridas complexas e risco de amputação.

A medida foi criticada pela gestão estadual, que alertou para a transferência de uma demanda adicional aos hospitais e serviços especializados sob responsabilidade do Governo da Bahia. Casos vasculares exigem avaliação rápida porque atrasos na definição do tratamento podem favorecer infecções, agravamentos clínicos e perda de membros.

Feira de Santana projeta hospital municipal para 110 leitos

Em Feira de Santana, Rosemberg concentrou as críticas na ausência de um hospital municipal geral destinado ao atendimento de adultos. Atualmente, o município mantém o Hospital Inácia Pinto dos Santos, conhecido como Hospital da Mulher, voltado principalmente à assistência obstétrica, neonatal e feminina.

A própria Prefeitura iniciou em 2026 o processo de implantação de um novo hospital municipal por meio de uma Parceria Público-Privada. O projeto prevê 110 leitos, dos quais 100 especializados e dez de Unidade de Terapia Intensiva adulta, com atendimento integralmente vinculado ao SUS.

O Consórcio Saúde Feira de Santana foi escolhido para construir a unidade e operar os serviços não assistenciais. A assistência médica permanecerá sob responsabilidade do poder público municipal. A iniciativa confirma a existência de um vazio assistencial reconhecido pela própria administração, mas representa também uma tentativa de ampliar a participação do município na média e alta complexidade.

Enquanto o novo equipamento não entra em funcionamento, grande parte dos pacientes adultos que necessitam de internação, cirurgia ou atendimento especializado é encaminhada para o Hospital Geral Clériston Andrade, administrado pelo Estado.

Dados apresentados em audiência na Câmara Municipal indicam que, em 2025, o HGCA recebeu quase 10 mil pacientes encaminhados pela Central Estadual de Regulação. Entre os pacientes residentes em Feira de Santana regulados pelo sistema estadual, aproximadamente 62% foram absorvidos pela unidade.

Ambulâncias, regulação e Hospital da Mulher

Durante audiência pública realizada em abril de 2026, representantes municipais e estaduais discutiram as filas da regulação e o tempo de permanência de ambulâncias à espera da definição de leitos. Na ocasião, foi questionado o fato de veículos permanecerem parados enquanto aguardavam a indicação da unidade de destino dos pacientes.

O Hospital da Mulher informou ter acolhido gestantes encaminhadas pela regulação estadual no sistema de “vaga zero”, mecanismo utilizado quando o quadro exige atendimento imediato, mesmo sem disponibilidade formal de leito.

No primeiro semestre de 2026, o hospital registrou 29.352 acolhimentos na emergência obstétrica, realizou 4.580 partos e prestou assistência a 826 recém-nascidos no bloco neonatal. Os números demonstram a relevância regional da unidade, que recebe pacientes de Feira de Santana e de dezenas de municípios.

Auditoria encontrou irregularidades no Tratamento Fora de Domicílio

Rosemberg também mencionou irregularidades identificadas no programa municipal de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A auditoria foi executada pela Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia entre março e setembro de 2025, por determinação do Ministério Público do Estado da Bahia.

O relatório apontou a suspensão da ajuda de custo destinada aos pacientes e acompanhantes, insuficiência de vagas no transporte, filas para agendamento, viagens para procedimentos que estariam disponíveis na própria rede municipal e falhas na documentação médica.

Dos 21 prontuários eletrônicos examinados, mais da metade não apresentava registros no campo destinado ao parecer médico, e apenas dois continham informações atualizadas. Também foram identificados tratamentos prolongados sem laudos recentes que justificassem a continuidade do benefício ou a presença de acompanhantes.

O Ministério Público recomendou a retomada do pagamento da ajuda de custo, a garantia de transporte contínuo, a revisão dos critérios de concessão e a regularização dos prontuários. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde receberam prazo para informar as providências adotadas.

Vitória da Conquista registra espera por consultas e exames

Em Vitória da Conquista, Rosemberg citou relatos de pacientes que aguardam há mais de um ano por consultas especializadas ou exames solicitados pelo SUS.

Entre os casos divulgados em julho de 2026, estão pedidos de atendimento em urologia, reumatologia e ginecologia, além de exames classificados como prioritários. A Secretaria Municipal de Saúde informou que os procedimentos de maior complexidade são regulados conforme a gravidade e que a renovação de contratos com prestadores pode provocar ajustes nas agendas. A gestão municipal acrescentou que parte das vagas depende da oferta disponibilizada pelo Governo do Estado.

A situação revela a interdependência entre as esferas municipal e estadual do SUS. A administração municipal responde pela Atenção Primária, pelos encaminhamentos e por parte da rede contratada, enquanto procedimentos de maior complexidade podem depender da regulação e da estrutura estadual ou regional.

Hospital Esaú Matos superou 23 mil atendimentos

O Hospital Municipal Esaú Matos realizou 23.403 atendimentos obstétricos e pediátricos entre janeiro e junho de 2026. O total incluiu 10.274 atendimentos obstétricos, 3.096 partos e 13.129 atendimentos pediátricos.

A unidade é a única maternidade integralmente pública de Vitória da Conquista e funciona como referência para gestações de alto risco de mais de 80 municípios da Bahia e do Norte de Minas Gerais.

Rosemberg afirmou que a prefeita Sheila Lemos reconheceu as dificuldades para que o hospital desempenhe simultaneamente as funções de unidade municipal e referência regional. A ampliação dos equipamentos, das instalações e do financiamento permanece como um dos pontos centrais da discussão entre o município e os demais entes responsáveis pela regionalização da assistência.

Ilhéus decretou emergência na saúde no início da gestão

Em Ilhéus, o prefeito Valderico Júnior decretou situação de emergência na saúde pública em janeiro de 2025, poucos dias depois de assumir o governo municipal.

A administração informou que encontrou apenas duas ambulâncias em funcionamento, falta de medicamentos e insumos, contratos essenciais interrompidos, pagamentos atrasados e saldo bancário reduzido nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. O decreto autorizou contratações e aquisições emergenciais para restabelecer os serviços.

A medida também atribuiu os problemas à administração anterior, aspecto que deve ser considerado na análise da responsabilidade política pelo cenário encontrado no início do mandato.

Posteriormente, a Câmara Municipal solicitou informações sobre as condições do posto de saúde do Distrito de São José. O requerimento registrou relatos de ausência de enfermeiro para a triagem, falta de agente de limpeza e desabastecimento de medicamentos e materiais básicos.

Em 2026, decisões judiciais também determinaram que o município garantisse a presença de enfermeiros durante todo o horário de funcionamento de unidades básicas de saúde, em ações movidas pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

A gestão de Valderico Júnior, por sua vez, afirma ter iniciado reformas de unidades, descentralizado serviços do Samu, ampliado estruturas laboratoriais e avançado na implantação de novos equipamentos. As medidas deverão ser avaliadas a partir de indicadores de cobertura, oferta de profissionais, abastecimento e tempo de espera.

Linha do tempo da disputa sobre saúde pública na Bahia

• 19/09/1990 — A Lei nº 8.080 regulamenta o SUS e autoriza a participação complementar da rede privada mediante contratos e convênios.
• 2012 — ACM Neto inclui a implantação de uma maternidade municipal entre as propostas apresentadas na campanha pela Prefeitura de Salvador.
• 08/01/2025 — Valderico Júnior decreta emergência na saúde de Ilhéus, citando problemas na frota de ambulâncias, contratos, medicamentos e insumos.
• Março a setembro de 2025 — Auditoria do SUS examina o programa Tratamento Fora de Domicílio de Feira de Santana e identifica irregularidades.
• 01/04/2026 — Salvador suspende avaliações vasculares especializadas nas UPAs municipais e solicita apoio da regulação estadual.
• 16/04/2026 — Prefeitura de Salvador inaugura sua primeira maternidade municipal, com 198 leitos e investimento superior a R$ 154 milhões.
• Maio de 2026 — Consórcio é escolhido para construir o futuro Hospital Municipal de Feira de Santana, projetado com 110 leitos.
• Junho de 2026 — Ministério Público recomenda correções no Tratamento Fora de Domicílio de Feira de Santana.
• 16/07/2026 — Prefeitura de Vitória da Conquista divulga que o Hospital Esaú Matos superou 23 mil atendimentos no primeiro semestre.
• 23/07/2026 — ACM Neto apresenta, em Camaçari, a proposta do “Pix Saúde”.
• 25 e 26/07/2026 — Rosemberg Pinto divulga críticas ao programa e relaciona deficiências municipais à pressão sobre hospitais estaduais.
• 28/07/2026 — O debate permanece concentrado no financiamento da proposta, na divisão de responsabilidades do SUS e na capacidade das redes públicas municipais e estaduais.