A Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil. A decisão mantém em vigor a Ordem Executiva 14323, assinada pelo presidente Donald Trump em 30/07/2025, que classifica determinadas políticas e ações do governo brasileiro como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

O comunicado foi divulgado na terça-feira (28/07/2026) e será publicado na quarta-feira (29/07/2026) no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, além de ser encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos.

Com a renovação, a emergência nacional permanecerá em vigor, pelo menos, até 30/07/2027, preservando os efeitos da ordem executiva editada em 2025.

Casa Branca mantém justificativas apresentadas na ordem executiva

Segundo o comunicado oficial, o governo dos Estados Unidos considera que permanecem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323.

O documento afirma que integrantes do governo brasileiro estariam adotando políticas e práticas que interferem na economia norte-americana, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos, violam direitos humanos e comprometem interesses relacionados à proteção de cidadãos e empresas norte-americanas.

A justificativa também faz referência ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Casa Branca, decisões envolvendo remoção de conteúdos em plataformas digitais e prisões relacionadas a manifestações seriam exemplos de medidas que, na avaliação do governo norte-americano, continuam justificando a manutenção da emergência nacional.

Documento cita processos envolvendo ex-presidente brasileiro

O texto divulgado pela Casa Branca também menciona que um ex-presidente brasileiro, integrantes de sua família e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política, argumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para sustentar a permanência da medida.

Segundo o documento, esse cenário contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil, conforme a avaliação apresentada pelo governo norte-americano.

As alegações reproduzem fundamentos já utilizados na ordem executiva publicada em julho de 2025 e mantêm inalteradas as justificativas para a continuidade da emergência nacional.

Medida ocorre após um ano de aumento das tensões diplomáticas

A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de intensificação das tensões entre Brasil e Estados Unidos.

Desde a publicação da ordem executiva, a administração Donald Trump adotou medidas como investigações comerciais, imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta, o governo brasileiro intensificou negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e apresentou questionamentos à Organização Mundial do Comércio (OMC), sustentando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos violam regras do comércio internacional.

Governo brasileiro ainda não havia se manifestado

Até a publicação desta reportagem, o governo brasileiro não havia divulgado posicionamento oficial sobre a prorrogação da emergência nacional anunciada pela Casa Branca.

Ao longo do último ano, representantes do Executivo brasileiro afirmaram que o Poder Judiciário atua de forma independente, enquanto o Supremo Tribunal Federal sustenta que suas decisões observam a Constituição Federal e a legislação brasileira.

Com a renovação da ordem executiva, permanecem em vigor os instrumentos legais utilizados pelo governo dos Estados Unidos para fundamentar medidas relacionadas ao Brasil, mantendo o atual cenário de divergências diplomáticas entre os dois países.

*Com informações da Agência Brasil.