Feira de Santana promoveu duas iniciativas voltadas à defesa dos direitos humanos: o alerta da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) sobre o crescimento da misoginia online e a divulgação dos resultados da rede municipal de proteção à infância, em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado neste domingo (13/07/2025). As ações destacam o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e de proteção integral de crianças e adolescentes.
No caso da violência contra as mulheres, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres chama a atenção para o aumento da circulação de conteúdos misóginos nas plataformas digitais e reforça orientações para prevenção, denúncia e responsabilização dos autores de práticas que possam configurar crimes previstos na legislação brasileira.
Já no âmbito da infância e adolescência, dados apresentados pelos Conselhos Tutelares ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) mostram o volume de atendimentos realizados entre janeiro e maio deste ano, evidenciando a atuação integrada da rede de proteção no município.
Secretaria alerta para crescimento da misoginia nas redes sociais
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) afirma que a misoginia online utiliza plataformas digitais para disseminar discursos de ódio, humilhação e violência contra mulheres, cenário que, segundo o órgão, tem despertado preocupação devido ao alcance proporcionado pelos algoritmos das redes sociais.
De acordo com a Secretaria, conteúdos que ridicularizam mulheres ou incentivam a violência de gênero tendem a gerar elevado engajamento, favorecendo sua circulação e monetização nas plataformas digitais.
Outro ponto destacado é o chamado “algoritmo da rejeição”, expressão utilizada para descrever a recomendação de conteúdos baseados em ressentimento, hostilidade e frustração direcionados às mulheres, situação que, segundo a SMPM, pode contribuir para a normalização da violência de gênero no ambiente virtual.
Secretária orienta vítimas e reforça medidas de prevenção
A secretária municipal de Políticas para Mulheres, Neinha Bastos, defendeu a atuação conjunta da sociedade para combater esse tipo de violência e alertou para a necessidade de atenção aos conteúdos compartilhados nas redes sociais.
Segundo a gestora, mulheres têm sido vítimas de diferentes formas de violência virtual, incluindo a divulgação não autorizada de imagens e conteúdos em grupos de mensagens, prática que pode configurar infrações previstas na legislação brasileira.
A Secretaria orienta que vítimas e testemunhas não compartilhem conteúdos ofensivos, preservem provas, realizem denúncias diretamente nas plataformas digitais e procurem os órgãos competentes para adoção das medidas legais cabíveis.
Feira de Santana destaca resultados da rede de proteção à infância
No domingo (13/07/2025), data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos, Feira de Santana destacou os resultados das ações desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares, em parceria com órgãos municipais e instituições que integram a rede de proteção.
Conforme dados apresentados ao CMDCA, entre janeiro e maio de 2025, foram registrados 979 novos atendimentos e 1.223 casos acompanhados, envolvendo ações de orientação, acolhimento e acompanhamento de famílias.
Os números demonstram a atuação contínua dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Atuação preventiva amplia acesso à orientação e aos serviços públicos
Os dados também mostram que os Conselhos Tutelares realizaram 505 orientações por telefone, facilitando o acesso da população a informações e encaminhamentos.
Além disso, foram registradas 339 orientações relacionadas à guarda, pensão alimentícia e direitos familiares, contribuindo para a prevenção de situações de vulnerabilidade e para o fortalecimento do acesso à informação.
No mesmo período, ocorreram 581 notificações e 201 encaminhamentos para serviços especializados e instituições parceiras da rede de proteção.
Encaminhamentos reforçam integração entre instituições
Entre os encaminhamentos efetuados pelos Conselhos Tutelares, destacam-se:
- 150 encaminhamentos para a Escuta Especializada;
- 117 para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
- 114 para o Ministério Público;
- 73 para a rede municipal de Educação;
- 70 para cartórios de registro civil;
- 56 para a Defensoria Pública.
Segundo o CMDCA, os dados refletem a integração entre os diversos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos da infância e adolescência, permitindo atendimento conforme as necessidades identificadas em cada caso.
Município reforça compromisso com direitos humanos
Ao destacar os 35 anos do ECA, Feira de Santana reafirma o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, por meio da atuação conjunta dos Conselhos Tutelares, do CMDCA e das instituições parceiras.
Paralelamente, a campanha da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres reforça a necessidade de prevenção e enfrentamento da violência de gênero também no ambiente digital, ampliando as ações de conscientização e incentivo à denúncia de práticas ilícitas.
As duas iniciativas integram as ações desenvolvidas pelo município para ampliar a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade e fortalecer o acesso aos direitos previstos na legislação brasileira.








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