Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
-
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entra em vigor e amplia proteção no ambiente on-line no Brasil
-
Governo Lula sanciona lei que reconhece abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil
-
Conselhos Tutelares de Feira de Santana atuam na defesa de crianças e adolescentes em plantão 24h
-
Medida provisória reduz prazo para plataformas digitais cumprirem ECA Digital
-
Presidente Lula sanciona ECA Digital e amplia autonomia da ANPD em medidas de proteção infantil e soberania digital
-
Câmara dos Deputados realiza sessão solene pelos 35 anos do ECA com foco na proteção da infância
