O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira (15/07/2026), a proposta de lei que estabelece o direito à morte assistida, encerrando um processo legislativo marcado por anos de debates políticos e sociais. A medida representa uma das principais reformas da presidência de Emmanuel Macron e coloca a França entre os países que possuem legislação específica sobre o tema.

A aprovação ocorreu na Assembleia Nacional, câmara baixa do Parlamento francês, que aprovou definitivamente o texto por 291 votos favoráveis, 241 contrários e 29 abstenções. A decisão foi anunciada após sucessivas discussões entre deputados e senadores e depois de três rejeições anteriores pelo Senado.

Com a nova legislação, a França passa a integrar o grupo de países que reconhecem a morte assistida em determinadas circunstâncias, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

Emmanuel Macron destaca cumprimento de compromisso assumido em 2022

Poucos minutos após a votação, o presidente Emmanuel Macron afirmou, por meio da rede social X, que a aprovação representa o cumprimento de um compromisso assumido durante seu mandato.

Segundo o chefe de Estado, em 2022 foi iniciada uma convenção cidadã para discutir o tema, que resultou, em fevereiro de 2023, em manifestação favorável à criação de um mecanismo de “ajuda ativa para morrer”.

O governo elaborou um projeto de lei para regulamentar a proposta, mas a dissolução da Assembleia Nacional, em 2024, interrompeu temporariamente a tramitação legislativa. O texto voltou à pauta e foi aprovado em definitivo em 2026.

Votação dividiu o Parlamento francês

Durante a votação, partidos de esquerda e parlamentares aliados ao governo votaram majoritariamente a favor da proposta.

Por outro lado, representantes da direita e da extrema direita concentraram a maior parte dos votos contrários. Apesar disso, os grupos parlamentares permitiram que seus integrantes votassem de acordo com suas convicções individuais, sem orientação partidária obrigatória.

O debate mobilizou parlamentares, entidades da sociedade civil, organizações religiosas e representantes da área da saúde ao longo dos últimos anos.

Lei ainda depende de análise do Conselho Constitucional

Embora aprovada pelo Parlamento, a legislação ainda não entrará em vigor imediatamente.

O primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou que recorrerá ao Conselho Constitucional, seguindo posição semelhante à do presidente do Senado, Gérard Larcher.

O órgão deverá analisar a compatibilidade de dispositivos da lei com princípios constitucionais, especialmente em relação ao prazo mínimo de reflexão de dois dias concedido ao paciente após a autorização médica para o procedimento.

A expectativa é de que a decisão seja divulgada por volta de 15 de agosto de 2026. Caso o texto seja considerado constitucional, caberá ao presidente Emmanuel Macron promulgá-lo, sendo posteriormente editados os decretos que regulamentarão sua aplicação.

Quem poderá solicitar a morte assistida

A legislação estabelece critérios específicos para acesso ao procedimento.

Poderão solicitar a morte assistida pacientes maiores de idade, portadores de doença incurável, com prognóstico de vida comprometido e capazes de manifestar sua vontade de forma livre e esclarecida.

O pedido deverá ser analisado inicialmente por um médico. Em seguida, uma avaliação colegiada examinará o atendimento dos requisitos legais antes da decisão final do profissional responsável.

O paciente poderá desistir do procedimento em qualquer etapa e, como regra, será responsável por administrar a substância letal. Apenas quando não houver condições físicas para isso, um médico ou enfermeiro poderá realizar a administração.

Aprovação foi acompanhada por manifestações favoráveis e contrárias

A votação foi acompanhada por manifestações de apoiadores e opositores nas proximidades da Assembleia Nacional.

Entre as instituições que se posicionaram contrariamente ao texto está a Igreja Católica na França, que classificou a aprovação da legislação como uma “ruptura grave na história de nosso país”.

O debate sobre a morte assistida permanece entre os temas de maior repercussão na agenda política e jurídica francesa, especialmente diante da análise que ainda será realizada pelo Conselho Constitucional.

*Com informações da RFI.