Mais de 13 mil famílias de Feira de Santana podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caso não regularizem pendências cadastrais junto à Neoenergia Coelba e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O alerta foi divulgado pela distribuidora na quinta-feira (23/07/2026) e integra uma mobilização para atualização dos dados dos beneficiários em toda a Bahia.

De acordo com a concessionária, 13.456 famílias do município apresentam divergências entre as informações registradas no sistema da Neoenergia Coelba e no CadÚnico. A regularização é necessária para garantir a continuidade do benefício, que assegura gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês aos consumidores que atendem aos critérios estabelecidos.

Em todo o estado, o cenário atinge aproximadamente 330 mil famílias, distribuídas em 415 municípios baianos, que precisam atualizar os dados para permanecerem enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Atualização cadastral é requisito para manter o benefício

Segundo a Neoenergia Coelba, a manutenção da Tarifa Social depende do cumprimento das exigências previstas nas novas regras do programa. Entre elas, está a necessidade de manter o CadÚnico atualizado.

Outro requisito é que o endereço informado na unidade consumidora seja o mesmo registrado no CadÚnico. Além disso, a conta de energia deve estar em nome de um integrante do grupo familiar cadastrado.

Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também é obrigatório que os dados pessoais e o endereço cadastrados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estejam corretos.

Famílias devem procurar o Cras em caso de divergências

Caso sejam identificadas inconsistências cadastrais, a orientação da Neoenergia Coelba é que os consumidores procurem o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para atualizar as informações o quanto antes.

A atualização dos dados é considerada essencial para evitar a suspensão do benefício e garantir que o desconto continue sendo aplicado na fatura de energia elétrica.

A empresa destaca que a conferência das informações deve ser realizada sempre que houver alterações de endereço, composição familiar ou demais dados utilizados no cadastro.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica

Podem receber a Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, incluindo indígenas e quilombolas cadastrados.

Também têm direito idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC/Loas, além de famílias cadastradas no CadÚnico que residem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.

Outro grupo contemplado é formado por famílias com renda de até três salários mínimos, desde que possuam integrante com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos indispensáveis ao tratamento.

Feira de Santana está entre os municípios com maior número de pendências

Entre os municípios baianos, Salvador concentra o maior número de famílias com pendências cadastrais, somando 79.408 registros.

Na sequência aparecem Feira de Santana, com 13.456 famílias, Camaçari (8.117), Vitória da Conquista (6.193) e Lauro de Freitas (5.783).

A Neoenergia Coelba orienta que os beneficiários consultem sua situação cadastral e providenciem a regularização sempre que houver divergências entre os dados registrados na distribuidora, no CadÚnico e, quando aplicável, no INSS.