O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (28/07/2026) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). A decisão busca verificar se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Segundo o despacho, a manifestação é necessária para apurar eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso seja constatada autorização para a divulgação do vídeo, o STF poderá avaliar possível violação das restrições judiciais impostas a Bolsonaro.

Na hipótese de inexistência de autorização, Moraes afirma que o caso poderá configurar eventual infração à legislação eleitoral, em razão da utilização de conteúdo sintético para fins político-eleitorais sem consentimento da pessoa retratada.

STF analisa possível uso de “deep fake” em material político

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, possui os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

O ministro registrou que, caso fique comprovado que a imagem e a voz do ex-presidente foram utilizadas sem autorização, a conduta poderá ser enquadrada como “deep fake”, prática vedada pela legislação eleitoral.

No despacho, Moraes afirmou que a criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem autorização expressa, pode caracterizar infração prevista nas normas eleitorais.

Moraes solicita manifestação da PGR após ausência de Flávio Bolsonaro em depoimento

Em outra decisão publicada na terça-feira (28/07/2026), Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro em depoimento marcado na Polícia Federal (PF).

O parlamentar é investigado em inquérito que apura o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento estava previsto para as 14h, mas os advogados apresentaram defesa escrita e comunicaram que o senador não compareceria.

Por figurar na condição de investigado, Flávio Bolsonaro não é obrigado a prestar depoimento, optando por exercer o direito constitucional ao silêncio e encaminhar manifestação por escrito à Polícia Federal.

Investigação apura publicação feita na rede X

O inquérito trata de uma publicação realizada por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro deste ano, após a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas autoridades dos Estados Unidos.

Na postagem, o senador afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva seria delatado, relacionando o presidente brasileiro a crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas, ditaduras e fraudes eleitorais.

Após concluir o inquérito, a Polícia Federal entendeu que houve prática de calúnia, por considerar que o senador atribuiu crimes ao presidente sem apresentar elementos que sustentassem as acusações. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o depoimento de Flávio Bolsonaro, medida posteriormente autorizada por Alexandre de Moraes.

Segundo o Ministério Público, a oitiva permitiria ao senador exercer a possibilidade legal de eventual retratação, hipótese prevista na legislação penal que pode influenciar na responsabilização criminal.

Daniel Silveira também recebe prazo de 48 horas

Em decisão distinta, Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações, em 48 horas, sobre a publicação de um vídeo em rede social, apesar da proibição judicial de utilização dessas plataformas.

Segundo o ministro, Silveira cumpre pena em regime aberto e gravou um vídeo de apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O conteúdo foi publicado no perfil do parlamentar na rede social X.

Moraes ressaltou que a proibição do uso de redes sociais constitui condição específica do regime prisional aberto imposto ao ex-deputado, motivo pelo qual determinou a apresentação de esclarecimentos.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, em razão de ofensas e ameaças dirigidas a ministros da Corte.

*Com informações da Agência Brasil e Sputnik News.