O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou à Justiça, na quinta-feira (16/07/2026), quatro policiais militares e dois policiais civis pela morte de dois homens durante a Operação Travessia, realizada em 10 de maio de 2025, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro, no sul da Bahia. Além da denúncia criminal, o órgão requereu o afastamento cautelar dos seis agentes de suas funções públicas enquanto tramita a ação penal.

A denúncia foi apresentada por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp). Segundo o MPBA, os investigados responderão por dois homicídios qualificados, com qualificadoras relacionadas ao motivo torpe, ao emprego de meio que resultou em perigo comum, ao recurso que dificultou a defesa das vítimas e ao uso de arma de fogo de uso restrito.

De acordo com o Ministério Público, os policiais integravam uma equipe formada por integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar da Bahia, e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil da Bahia.

Investigação aponta atuação coordenada durante a operação

Segundo a denúncia, os seis agentes chegaram ao local da operação utilizando vestimentas táticas, armamento e atuando de forma coordenada.

As investigações foram conduzidas no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que reuniu elementos periciais, depoimentos e demais provas relacionadas à ocorrência.

Para o Ministério Público, o conjunto probatório indica que as mortes ocorreram em circunstâncias distintas da versão inicialmente apresentada pelos envolvidos.

Laudos apontam disparos e lesões anteriores aos tiros

Conforme descrito na denúncia, uma das vítimas foi atingida por diversos disparos de arma de fogo em local público, sem possibilidade de reação ou defesa.

Já a segunda vítima, segundo o MPBA, foi abordada durante a operação, submetida à revista e, posteriormente, alvejada por disparos de arma de fogo.

O Ministério Público informa ainda que laudo pericial identificou lesões compatíveis com agressões físicas anteriores aos disparos na segunda vítima.

Policiais civis também respondem por fraude processual

Além da acusação pelos homicídios, os dois policiais civis denunciados também responderão pelo crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal.

Segundo o MPBA, as investigações apontam que os agentes teriam praticado atos destinados a alterar artificialmente o estado de coisas após os fatos investigados.

O órgão acrescentou que eventual responsabilidade de policiais militares por condutas relacionadas à fraude processual será analisada posteriormente pela Vara de Auditoria Militar, em razão da competência específica desse ramo da Justiça.

Ministério Público pede afastamento cautelar durante ação penal

Além da denúncia criminal, o Ministério Público requereu o afastamento cautelar dos seis policiais de suas funções públicas enquanto durar a tramitação da ação penal.

De acordo com o MPBA, as provas reunidas indicam que as mortes ocorreram fora de uma situação concreta de confronto, em um contexto no qual as vítimas se encontravam em condição de vulnerabilidade diante da atuação dos agentes.

A denúncia será analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da ação penal e sobre o pedido de afastamento cautelar formulado pelo Ministério Público.