A Prefeitura de Feira de Santana apresentou, na manhã desta quarta-feira (29/07/2026), um balanço das principais ações desenvolvidas na área de segurança pública e defesa social e sancionou a Lei nº 4.462, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O anúncio foi realizado durante coletiva de imprensa no Paço Municipal Maria Quitéria, promovida pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev), com a participação do prefeito José Ronaldo, representantes da Guarda Municipal, Defesa Civil, servidores da pasta e profissionais da imprensa.

Durante o evento, o prefeito assinou a legislação que estabelece as diretrizes para as políticas públicas municipais de prevenção da violência, proteção da população e fortalecimento das instituições de segurança e defesa social. O documento será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município.

Segundo José Ronaldo, a criação de instrumentos permanentes de planejamento busca fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e proteção da população, considerando o crescimento urbano e os desafios relacionados à segurança pública.

Plano Municipal estabelece novas diretrizes para a segurança pública

Entre as medidas apresentadas pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência, destaca-se a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, responsável por ampliar a participação institucional no planejamento das políticas públicas do setor.

Também foram anunciadas a instituição dos Fundos Municipais de Segurança Pública e de Proteção e Defesa Civil, a modernização do Estatuto da Guarda Municipal e a reestruturação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.

De acordo com a administração municipal, as iniciativas atualizam a legislação local e alinham a política de segurança pública de Feira de Santana às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Município amplia capacidade de monitoramento e investe em tecnologia

Durante a apresentação, a Seprev informou que Feira de Santana conta atualmente com 364 câmeras integradas à Central de Videomonitoramento.

Além da estrutura própria, o município passou a ter acesso a aproximadamente 290 equipamentos de monitoramento disponibilizados pelo Governo do Estado da Bahia, ampliando a capacidade de acompanhamento das ocorrências e de apoio às forças de segurança.

A Prefeitura também destacou a ampliação da frota da Guarda Municipal e da Defesa Civil, a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública, a implantação da Carteira de Identidade Digital da Guarda Municipal, a modernização dos canais do Sistema Integrado de Monitoramento e a realização de programas de capacitação e acordos de cooperação técnica destinados à formação dos agentes.

Secretário destaca integração entre planejamento, tecnologia e capacitação

O secretário municipal de Prevenção à Violência, coronel Luziel Andrade, afirmou que o conjunto de ações representa uma nova etapa na organização da política municipal de segurança pública.

Segundo o secretário, o Plano Municipal fortalece a atuação integrada da Guarda Municipal e da Defesa Civil, com foco em planejamento, tecnologia, qualificação profissional e prevenção da violência.

Luziel Andrade informou ainda que o plano foi aprovado após avaliação técnica da Secretaria da Segurança Pública da Bahia e da Câmara Municipal, consolidando o alinhamento da legislação municipal às normas do Sistema Único de Segurança Pública.