A Receita Federal anunciou que começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, permitindo a combinação de letras e números. A medida foi divulgada na quinta-feira (02/07/2026) e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros de empresas no Brasil.

A mudança será aplicada exclusivamente aos novos CNPJs emitidos após o início da implantação. Empresas que já possuem inscrição ativa não terão seus números alterados, nem precisarão atualizar documentos ou realizar qualquer procedimento cadastral em razão da alteração.

Segundo a Receita Federal, o novo formato foi anunciado em outubro de 2024 e foi desenvolvido para evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico, garantindo a continuidade da emissão de inscrições empresariais nos próximos anos.

Novo CNPJ manterá 14 caracteres

Apesar da inclusão de letras, o CNPJ continuará composto por 14 caracteres, preservando sua estrutura atual.

As oito primeiras posições continuarão identificando a empresa, enquanto as quatro posições seguintes indicarão o estabelecimento, seja matriz ou filial. Os dois últimos caracteres permanecerão numéricos, funcionando como dígitos verificadores para autenticação da inscrição.

Na prática, o novo modelo amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis sem modificar a estrutura básica do cadastro.

Mudança vale apenas para novos registros

A Receita Federal esclarece que nenhuma empresa já cadastrada precisará alterar seu CNPJ.

Os números atualmente utilizados permanecerão válidos por tempo indeterminado, e não será necessário atualizar contratos, documentos fiscais, registros em juntas comerciais ou cadastros bancários em razão da implantação do novo formato.

Durante o período de transição, CNPJs exclusivamente numéricos e CNPJs alfanuméricos coexistirão, sendo aceitos normalmente por órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais e demais entidades.

Nem todos os novos CNPJs terão letras imediatamente

A Receita informou que nem todos os novos registros passarão a receber letras logo no início da implantação.

Isso ocorre porque ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, permitindo que novos CNPJs continuem sendo emitidos apenas com números enquanto houver disponibilidade.

Dessa forma, durante a fase inicial, coexistirão novos registros exclusivamente numéricos e novos registros em formato alfanumérico.

Receita recomenda atualização dos sistemas

Embora a mudança não imponha qualquer ação aos empresários já cadastrados, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas promovam a adaptação de seus programas para aceitar inscrições contendo letras.

A orientação busca evitar falhas em sistemas utilizados para emissão de notas fiscais, cadastro de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

Segundo o órgão, a atualização tecnológica permitirá que os sistemas reconheçam corretamente os dois formatos de inscrição durante todo o período de coexistência.

Mudança amplia a capacidade de emissão de novos cadastros

De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento da abertura de empresas no país, tornou-se necessária a adoção de um novo padrão de identificação que amplie a capacidade de emissão de novos CNPJs sem afetar os registros existentes ou interromper a prestação dos serviços públicos.

A implantação do modelo alfanumérico busca assegurar a continuidade do cadastro empresarial brasileiro diante da expansão do número de pessoas jurídicas registradas.

*Com informações da Agência Brasil.