O Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães condenou Daniel Cardoso de Souza a 14 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença foi proferida na terça-feira (28/07/2026) durante o Mutirão de Audiências Criminais, iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para dar celeridade à tramitação de processos na comarca do oeste baiano.

De acordo com a decisão judicial, os crimes ocorreram entre os anos de 2012 e 2016, período em que a vítima tinha entre 10 e 14 anos de idade. Conforme a sentença, os abusos foram praticados de forma reiterada ao longo de quatro anos.

O condenado já se encontra preso em razão de outra condenação, que resultou em 29 anos de reclusão, pelo crime de estupro cometido contra uma filha, nascida em decorrência dos abusos praticados contra uma menor de idade.

Sentença reforça proteção prevista no Código Penal

Na decisão, o juiz Matheus Oliveira de Souza destacou que o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, tem como finalidade proteger a dignidade sexual e o desenvolvimento de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

Segundo trecho da sentença, para a configuração do crime são juridicamente irrelevantes eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento afetivo entre as partes.

A decisão reafirma o entendimento consolidado na legislação penal brasileira quanto à proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Mutirão de Audiências Criminais segue até 7 de agosto

O Mutirão de Audiências Criminais teve início na segunda-feira (27/07/2026) e seguirá até sexta-feira (07/08/2026) na comarca de Luís Eduardo Magalhães. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos criminais e reduzir o acervo processual da unidade judicial.

No primeiro dia da força-tarefa, foram realizadas 49 audiências agendadas. Desse total, 32 processos receberam sentença, 10 foram convertidos em diligência e sete audiências foram redesignadas.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, a atuação integrada entre magistrados, servidores e demais instituições busca ampliar a eficiência da prestação jurisdicional e garantir maior celeridade ao andamento dos processos criminais.

Coordenação destaca avanços na gestão processual

O juiz Matheus Oliveira de Souza, que também coordena o Núcleo de Saneamento instituído pelo Tribunal de Justiça da Bahia, afirmou que mesmo nos processos cuja instrução não foi concluída houve avanços processuais.

De acordo com o magistrado, durante o mutirão foram proferidas decisões relacionadas à revisão de prisões, ao saneamento processual e a outras medidas necessárias para o andamento das ações penais.

A iniciativa integra as ações do TJBA voltadas ao fortalecimento da gestão do acervo processual nas unidades judiciais de primeiro grau, com foco na redução do tempo de tramitação dos processos e na ampliação da eficiência da prestação jurisdicional.