O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu, nesta sexta-feira (07/08/2026), o Mutirão de Audiências Criminais em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, após nove dias de atuação que resultaram em mais de 400 audiências realizadas. Segundo o tribunal, aproximadamente 80% dos processos tiveram sentença proferida, consolidando a iniciativa como instrumento para ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário.

A mobilização foi realizada no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do município. As audiências envolveram, principalmente, processos relacionados à violência doméstica, tráfico de drogas, roubos e crimes de trânsito, reunindo magistrados, integrantes do sistema de Justiça, administração local e forças de segurança.

Entre os relatos apresentados durante o encerramento da ação, uma mulher que teve um processo de violência doméstica julgado afirmou que deixou a audiência mais tranquila após conversar com o magistrado responsável pelo caso. O depoimento foi divulgado pelo TJBA como exemplo da atuação desenvolvida durante o mutirão.

Mutirão reúne julgamentos de casos criminais e decisões sobre violência contra mulheres

Durante a força-tarefa, 15 magistrados foram designados para atuar nos julgamentos. Entre os casos destacados pelo juiz Matheus Oliveira de Souza está um processo de estupro de vulnerável, no qual a vítima tinha 10 anos de idade quando os crimes começaram.

De acordo com a decisão judicial, o réu foi condenado a 14 anos e oito meses de prisão. Conforme o processo, os abusos ocorreram durante quatro anos. O condenado já cumpria pena em razão de outra condenação de 29 anos de reclusão por estupro praticado contra uma filha, nascida em decorrência dos abusos cometidos contra a menor.

O mutirão também resultou em outras decisões relacionadas à proteção de mulheres. Entre elas, um júri condenou um réu a 10 anos de prisão por tentativa de feminicídio, enquanto outro julgamento determinou o pagamento de R$ 36 mil por danos decorrentes da divulgação de imagens de nudez da ex-companheira.

Juízes destacam impacto da iniciativa para vítimas e andamento dos processos

Segundo o TJBA, o mutirão foi organizado por meio de uma mobilização interinstitucional envolvendo o tribunal, órgãos do sistema de Justiça, administração municipal e forças de segurança pública.

A juíza Vanessa Gouveia Beltrão relatou que um dos processos que mais chamou sua atenção envolveu uma comerciante vítima de roubo ocorrido há quase 10 anos. Após prestar depoimento durante o mutirão, a mulher afirmou que considerava importante acompanhar a conclusão do processo e a prestação jurisdicional.

Os relatos apresentados pelos magistrados foram utilizados pelo tribunal para demonstrar os efeitos da concentração de audiências na redução do tempo de tramitação de processos e na conclusão de julgamentos pendentes.

Atuação do TJBA incluiu orientação para pedido de medidas protetivas pelo aplicativo TJBA Zela

Além das audiências, o mutirão incluiu atendimento voltado à orientação de cidadãos que buscavam acesso a serviços do Judiciário. Durante a ação, o juiz Fabiano Freitas Soares identificou uma mulher com uma criança de colo que informou necessitar de medidas protetivas de urgência.

Segundo o magistrado, a vítima já havia procurado atendimento em dois órgãos sem conseguir formalizar o pedido. Diante da situação, ela recebeu orientação para utilizar o aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permite solicitar medidas protetivas por meio do telefone celular.

Com o acompanhamento do magistrado durante o procedimento, o pedido foi protocolado e, de acordo com o tribunal, aproximadamente três horas depois, as medidas protetivas já haviam sido concedidas. Para o juiz, o episódio evidencia a importância da aproximação entre o Poder Judiciário e a população, além do uso de ferramentas digitais para ampliar o acesso aos serviços judiciais.