O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (08/07/2026), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, que autoriza a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito destinadas a empresas exportadoras e da agroindústria impactadas por medidas comerciais unilaterais e pelas oscilações do cenário econômico internacional. A proposta, originada da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, segue agora para sanção presidencial.

A iniciativa amplia o conjunto de ações adotadas pelo governo federal desde 2025 para enfrentar os efeitos das restrições comerciais impostas a produtos brasileiros, especialmente em razão do aumento de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre determinados itens exportados pelo Brasil.

O texto aprovado permite a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como mecanismo de garantia das operações de crédito e amplia o número de setores econômicos aptos a acessar os financiamentos.

Crédito atenderá exportadores e setores da agroindústria

A proposta aprovada pelo Senado amplia o alcance da política de financiamento ao incluir, entre os beneficiários, empresas ligadas aos setores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais.

Além das empresas, o projeto também contempla cooperativas e associações, desde que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação.

Segundo o texto, a medida busca fortalecer a capacidade financeira de segmentos econômicos afetados por mudanças nas condições do comércio internacional e por barreiras impostas por outros países.

Recursos poderão financiar capital de giro e investimentos

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica.

Também será permitido o financiamento de adaptações em produtos, processos produtivos e serviços destinados à adequação das exigências dos mercados internacionais.

Entre essas adequações estão investimentos relacionados a requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade técnica exigidos por países importadores.

Fundo de Garantia à Exportação respaldará operações

Para viabilizar as operações de financiamento, o projeto autoriza a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como instrumento de garantia das linhas de crédito.

O mecanismo tem como finalidade reduzir os riscos das operações financeiras destinadas às empresas beneficiadas pela medida, ampliando o acesso ao crédito em um cenário de instabilidade no comércio exterior.

A proposta integra as ações adotadas pelo governo federal para mitigar os impactos econômicos provocados pelas alterações nas condições de exportação de produtos brasileiros.

Medida amplia política iniciada em 2025

Segundo o texto aprovado, o projeto dá continuidade às medidas implementadas desde 2025 para apoiar empresas afetadas pelo aumento das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Com a ampliação dos setores contemplados e das finalidades permitidas para utilização dos recursos, o governo pretende fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Após a aprovação pelo Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026 será encaminhado ao Presidente da República para sanção.

*Com informações da Agência Senado.