O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (30/06/2026) o Projeto de Lei (PL) 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A proposta tem como objetivo ampliar a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos, dispositivos e insumos médicos, além de fortalecer a capacidade produtiva nacional voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

O projeto, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece instrumentos para estimular a produção nacional no setor da saúde, cria mecanismos de incentivo à inovação, regulamenta compras públicas e define critérios para o credenciamento de empresas consideradas estratégicas para o abastecimento do SUS.

No Senado, a matéria teve como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou que a proposta transforma uma política pública baseada em normas infralegais em uma política prevista em lei, oferecendo maior estabilidade para investimentos no setor produtivo.

Projeto busca fortalecer a indústria nacional da saúde

Segundo o texto aprovado, a estratégia nacional pretende reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior, ampliar a capacidade de fabricação de produtos estratégicos e fortalecer a cadeia industrial da saúde no Brasil.

Entre os instrumentos previstos estão regras para compras governamentais, mecanismos de financiamento, incentivos regulatórios e políticas voltadas à inovação tecnológica, pesquisa científica e desenvolvimento industrial.

De acordo com o relator, a iniciativa cria condições para investimentos de longo prazo em capacidade produtiva, inovação e geração de empregos qualificados, sem previsão de aumento de despesas públicas.

Estratégia estabelece diretrizes para fortalecimento do SUS

O projeto define um conjunto de diretrizes que orientarão a política nacional para o setor.

Entre elas estão o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação do acesso a tecnologias em saúde, a capacitação de recursos humanos, o incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos, a prevenção e o enfrentamento de epidemias e o uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.

A proposta também prevê ações voltadas à inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras, buscando ampliar a participação do país no mercado global de produtos relacionados à saúde.

Objetivos incluem inovação, redução da dependência externa e preparação para emergências

O texto estabelece objetivos específicos para a Estratégia Nacional de Saúde.

Entre eles estão a redução da dependência produtiva e tecnológica do SUS, a ampliação do acesso universal aos serviços de saúde, o estímulo à pesquisa científica, à inovação e à modernização do parque industrial, além da busca pela autossuficiência da cadeia produtiva nacional.

A proposta também prevê o fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde diante de futuras emergências sanitárias, por meio da ampliação da produção nacional de insumos considerados estratégicos.

Empresas estratégicas terão critérios específicos para credenciamento

O projeto cria a figura da Empresa Estratégica de Saúde (EES), que poderá receber incentivos previstos na legislação.

Para obter o credenciamento, as empresas deverão comprovar que desenvolvem atividades de produção, pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico voltadas ao setor da saúde, possuir instalação industrial no Brasil para fabricação de Produtos Estratégicos de Saúde (PES), apresentar histórico de inovação e demonstrar capacidade de garantir continuidade e expansão da produção nacional.

O credenciamento será realizado por ato do Poder Executivo, que também poderá cancelar a habilitação caso identifique riscos à soberania nacional ou ao abastecimento do SUS. A proposta ainda determina o monitoramento permanente dos preços praticados nos mercados nacional e internacional.

Projeto prevê incentivos regulatórios, financeiros e tributários

As empresas classificadas como estratégicas terão prioridade em procedimentos regulatórios relacionados a registros, autorizações e licenças, além de preferência em chamamentos públicos voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O texto também prevê acesso facilitado a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com possibilidade de juros competitivos, prazos diferenciados para pagamento e períodos de carência para amortização do principal.

Além disso, poderão ser aplicadas alíquotas diferenciadas de importação, desde que compatíveis com a competitividade da indústria nacional e com os objetivos da política pública.

Senadores destacam origem do projeto durante a pandemia

Durante a discussão da matéria, os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Esperidião Amin (PP-SC) manifestaram apoio ao projeto.

Dr. Hiran afirmou que a iniciativa fortalece o complexo industrial da saúde e poderá ampliar a capacidade nacional de pesquisa e produção. Já Esperidião Amin lembrou que a proposta foi apresentada durante a pandemia de covid-19, período em que o país enfrentou desafios relacionados ao abastecimento de vacinas, medicamentos e insumos médicos.

Com a aprovação pelo Senado, o PL 2.583/2020 encerra sua tramitação no Congresso Nacional e segue para análise da Presidência da República, responsável pela sanção ou eventual veto ao texto.

*Com informações da Agência Senado.