O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15/07/2026), dois projetos relacionados à segurança de profissionais da saúde e da educação e ao financiamento do atendimento pré-hospitalar realizado pelos corpos de bombeiros militares. Um dos textos amplia as penas para crimes praticados contra professores, médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções. O outro autoriza a destinação voluntária de emendas parlamentares da saúde para custear atendimentos pré-hospitalares prestados pelos bombeiros.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.672/2025, que trata do aumento das penas, foi alterado pelos senadores e, por isso, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2021 foi aprovado por 65 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.

As duas matérias mobilizaram parlamentares de diferentes partidos e envolveram debates sobre proteção aos servidores públicos, financiamento da saúde e fortalecimento do atendimento de emergência.

Projeto amplia penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação

O PL nº 2.672/2025, de autoria do ex-deputado federal Goulart, altera dispositivos do Código Penal para aumentar as punições aplicáveis a crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício da profissão.

No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), que defendeu o endurecimento das penas diante dos registros de violência envolvendo médicos, enfermeiros, professores e outros profissionais dessas categorias.

Segundo o relator, as alterações incorporadas ao texto tiveram como objetivo adequar a proposta à legislação penal vigente, mantendo coerência com o conjunto das penas previstas no Código Penal.

Texto prevê aumento das penas para diferentes crimes

Entre os crimes contemplados pelo projeto estão lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra, constrangimento ilegal, incitação ao crime, desacato e homicídio, entre outros delitos.

Pelas novas regras, as penas poderão ser aumentadas em um terço, em até dois terços ou dobradas, conforme a natureza da infração e a condição da vítima.

No caso da lesão corporal simples, por exemplo, a pena passará de três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão quando a vítima for profissional da saúde ou da educação em exercício da função. Também estão previstos aumentos para lesões graves, ameaças, desacato, crimes contra a honra e incitação ao crime.

Relator relaciona violência às condições de trabalho

Durante a discussão da matéria, o senador Dr. Hiran afirmou que profissionais da saúde que atuam em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e professores frequentemente enfrentam situações de agressão enquanto exercem suas atividades.

Segundo o parlamentar, muitas vezes esses profissionais acabam sendo responsabilizados por dificuldades estruturais existentes nos sistemas de saúde e educação, tornando-se alvo da insatisfação da população.

Após a aprovação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que analisará as alterações promovidas pelos senadores antes da conclusão da tramitação legislativa.

Senado aprova uso de emendas da saúde para atendimento pré-hospitalar dos bombeiros

Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PLP nº 18/2021, que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares destinadas à saúde para financiar o atendimento pré-hospitalar realizado pelos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu parecer favorável do relator senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que rejeitou todas as emendas apresentadas em Plenário.

O texto estabelece que os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal ativo ou inativo, nem para despesas que não estejam diretamente relacionadas ao atendimento pré-hospitalar.

Debate dividiu parlamentares sobre financiamento da saúde

Durante a discussão, diversos senadores manifestaram apoio ao projeto, entre eles Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Izalci Lucas (PL-DF) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a inclusão dos corpos de bombeiros voluntários entre os beneficiários da proposta, por meio de emenda que acabou rejeitada pelo Plenário.

Também foi rejeitada emenda apresentada pela líder do governo no Congresso, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que estabelecia critérios para a distribuição dos recursos provenientes das emendas de comissão.

Parlamentares divergiram sobre impacto na saúde pública

Durante o debate, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o projeto pode reduzir recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), argumentando que o atendimento prestado pelos bombeiros possui natureza distinta do atendimento de saúde.

Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelos corpos de bombeiros, mas defendeu que seu financiamento ocorra por mecanismos específicos, sem redução dos recursos destinados à saúde.

Em resposta às críticas, o relator Nelsinho Trad afirmou que o projeto não obriga a destinação de recursos, apenas autoriza que parlamentares possam encaminhar, de forma voluntária, parte de suas emendas para o custeio do atendimento pré-hospitalar realizado pelos corpos de bombeiros militares.

*Com informações da Agência Senado.