O Brasil registrou R$ 29 bilhões em investimentos em saneamento básico em 2024, o maior volume registrado até então, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), analisados pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). Apesar do aumento dos recursos destinados ao setor, o índice de tratamento de esgoto permaneceu próximo de 52%.

O resultado ocorre seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, que estabeleceu metas para ampliar a cobertura dos serviços no país. Pela legislação, até 2033 o Brasil deverá assegurar água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros.

Para Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, projetos já contratados devem contribuir para ampliar a cobertura nos próximos anos. O especialista, porém, avalia que parte do território brasileiro ainda apresenta déficits de infraestrutura e deverá receber atenção em uma nova etapa de projetos e investimentos.

Obras de saneamento têm resultados graduais

A expansão dos serviços depende de obras de infraestrutura que podem levar anos para serem concluídas e incorporadas aos sistemas de atendimento. Entre elas estão a implantação e ampliação de redes de coleta, construção de estações de tratamento e adequação de estruturas existentes.

Por essa característica, o volume de recursos investido ou contratado em determinado período não se converte imediatamente em aumento proporcional dos indicadores de cobertura. A execução física das obras e a entrada em operação dos novos sistemas são etapas necessárias para que os investimentos produzam efeitos nos serviços oferecidos à população.

Outro fator é a desigualdade regional na infraestrutura de saneamento. Estados e municípios apresentam diferentes níveis de cobertura, e as localidades com maiores déficits precisam de novos projetos para ampliar o acesso à água tratada, à coleta e ao tratamento de esgoto.

Marco Legal do Saneamento completa seis anos em 2026

O Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos em 2026. A legislação aprovada em 2020 alterou regras de organização, prestação e contratação dos serviços e estabeleceu metas de universalização para a próxima década.

Desde a aprovação das novas regras, concessões, projetos estruturados e investimentos privados passaram a integrar de forma mais ampla a estratégia de expansão da infraestrutura. O setor também passou a contar com novos projetos destinados à ampliação da cobertura de água e esgotamento sanitário.

Na avaliação de Lebelein, a evolução recente precisa ser considerada diante do histórico de baixos investimentos no segmento. Segundo o especialista, o saneamento permaneceu durante décadas com taxas reduzidas de aplicação de recursos, tanto na distribuição de água quanto na coleta e no tratamento de esgoto.

Brasil precisa ampliar ritmo de investimentos até 2033

Mesmo com o recorde de R$ 29 bilhões em investimentos em 2024, a distância em relação às metas estabelecidas para 2033 permanece significativa. Estimativas citadas por Lebelein indicam a necessidade de R$ 600 bilhões a R$ 900 bilhões em investimentos para que o país alcance os objetivos de universalização previstos no Marco Legal.

O montante estimado representa a necessidade de ampliar de forma significativa o ritmo anual de investimentos. Além da disponibilidade de recursos, será necessário direcionar parte dos novos projetos para regiões com maiores déficits de atendimento, evitando que a expansão fique concentrada em áreas que já possuem níveis mais elevados de cobertura.

A evolução do saneamento também possui impactos relacionados à saúde pública, à preservação ambiental e às condições de vida da população. A ausência de coleta e tratamento adequados de esgoto afeta principalmente localidades que permanecem sem infraestrutura suficiente para atender às necessidades básicas.

Investimentos precisam chegar às áreas com maior déficit

Para os próximos anos, o desafio apontado por Lebelein envolve a manutenção do crescimento dos investimentos e a transformação dos recursos aplicados e dos projetos contratados em expansão efetiva dos serviços de saneamento.

O avanço dependerá da execução das obras, da entrada em operação das estruturas construídas e da continuidade da contratação de novos projetos. A prioridade deverá incluir municípios e regiões que ainda apresentam baixos índices de cobertura.

Com o prazo de 2033 estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento, o Brasil tem sete anos para avançar em direção às metas de 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. O recorde de investimentos registrado em 2024 representa uma etapa desse processo, mas os dados indicam que o aumento dos recursos ainda precisa ser acompanhado pela expansão dos serviços e pela redução das desigualdades regionais.