A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou requerimento para criação de uma Frente Parlamentar em defesa de crianças e adolescentes contra a violência no ambiente escolar. A iniciativa é do vereador Professor Ivamberg (PT), que coordenará o grupo formado por outros cinco parlamentares. A Frente terá vigência prevista até dezembro de 2028.

Além de Professor Ivamberg, integrarão a Frente Parlamentar os vereadores Pedro Américo (Cidadania), Lu de Ronny (PV), Jorge Oliveira (PRD), Eremita Mota (PP) e Jurandy Carvalho (PSDB). O grupo deverá atuar no acompanhamento de situações relacionadas à proteção de estudantes e na discussão de políticas públicas voltadas à prevenção da violência nas escolas.

Entre as atribuições previstas está a apreciação de denúncias de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, além de casos de bullying praticados de forma sistemática. A Frente também poderá analisar situações relacionadas à proteção dos estudantes dentro das unidades de ensino e em seus arredores.

Frente Parlamentar terá atuação na fiscalização

O requerimento estabelece que o grupo deverá fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à inclusão dos serviços de psicologia e assistência social na rede de ensino. A medida coloca entre as responsabilidades da Frente o acompanhamento da aplicação das normas relacionadas ao atendimento dos estudantes.

Outra atribuição será acompanhar, no âmbito municipal, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente escolar. A atuação deverá considerar as normas de proteção integral previstas para crianças e adolescentes.

A Frente Parlamentar também deverá discutir mecanismos para prevenir e reduzir a violência nas escolas e em seus arredores. O grupo poderá elaborar estudos voltados à prevenção e à repressão de práticas de violência que afetem estudantes no ambiente educacional.

Grupo poderá propor audiências públicas

O requerimento aprovado prevê ainda a realização de audiências públicas com participação da sociedade civil e de autoridades públicas. A finalidade será identificar os desafios enfrentados na proteção de crianças e adolescentes contra diferentes formas de violência no ambiente escolar.

A participação de representantes da sociedade e do poder público poderá subsidiar a discussão de medidas relacionadas à prevenção da violência. As audiências também poderão servir para reunir informações sobre problemas identificados nas unidades de ensino e nas áreas próximas às escolas.

Entre as possibilidades de atuação está a elaboração de ações educativas e propostas de políticas públicas de proteção. A Frente Parlamentar poderá utilizar os estudos e debates realizados para formular iniciativas destinadas à prevenção da violência e à proteção dos estudantes.

Atuação prevista até dezembro de 2028

A criação da Frente Parlamentar estabelece um espaço específico de acompanhamento legislativo sobre violência escolar, bullying, proteção de crianças e adolescentes, assistência psicológica e social e cumprimento do ECA.

A coordenação ficará sob responsabilidade do vereador Professor Ivamberg, enquanto os demais integrantes atuarão na composição do grupo parlamentar. A previsão é que os trabalhos da Frente permaneçam ativos até dezembro de 2028, conforme estabelecido no requerimento.

A iniciativa amplia a atuação da Câmara Municipal sobre a temática ao reunir fiscalização, análise de denúncias, estudos, audiências públicas, ações educativas e proposição de políticas públicas em um mesmo grupo. As medidas deverão ser desenvolvidas no âmbito das competências do Legislativo municipal e em articulação com os órgãos e instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.