A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na quinta-feira (27/08/2026), uma audiência pública sobre o descarte irregular de resíduos no município. O encontro discutiu medidas de fiscalização, limpeza urbana, coleta seletiva, participação dos catadores e implantação de estruturas destinadas ao recebimento de materiais que não devem ser encaminhados ao lixo comum.

A audiência foi proposta pelo vereador Pastor Valdemir (PP) e contou com a participação do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, da secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira, e do superintendente da Sustentare, Felipe Lasch Técio Oliveira. Também participaram representantes do poder público, condomínios, bairros, coletores, catadores, recicladores e sociedade civil.

Entre os dados apresentados, Justiniano França informou que o serviço “Bota Fora” recolheu mais de 500 toneladas de resíduos e utensílios no último ano. A iniciativa realiza mutirões para retirar materiais como sofás, colchões, fogões, televisores e geladeiras diretamente das residências.

Fiscalização registra mais de 2.500 notificações

Segundo o secretário de Serviços Públicos, o serviço de limpeza também registrou resultados específicos em áreas com concentração de resíduos. No bairro George Américo, mais de 40 toneladas foram recolhidas em dois dias, durante um período em que a localidade enfrentava um surto de dengue. A situação foi citada durante a audiência para destacar a relação entre descarte inadequado, acúmulo de resíduos e riscos ambientais e sanitários.

A Prefeitura disponibiliza canais para que moradores solicitem a retirada de materiais e comuniquem situações relacionadas ao descarte. Entre os mecanismos mencionados estão o “Bota Fora”, o aplicativo “Fala Feira” e o telefone 156. Conforme apresentado na audiência, esses serviços permitem solicitar a coleta de determinados resíduos sem que o morador precise transportá-los.

Outro mecanismo apresentado foi o videomonitoramento realizado no município para identificar pessoas e empresas envolvidas em descarte irregular. Justiniano França informou que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos realizou mais de 2.500 notificações nos últimos 18 meses, envolvendo pessoas físicas e jurídicas.

Descarte irregular pode gerar punições

A fiscalização verifica, entre outros aspectos, se a caçamba utilizada está cadastrada na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e se existe autorização para o descarte no local. Também é verificada a existência de permissão relacionada à Sustentare quando aplicável à operação de coleta e destinação dos resíduos.

Durante a audiência, o secretário afirmou que o descarte irregular pode resultar em punição e enquadramento como crime ambiental, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável. A fiscalização, segundo ele, busca também orientar e conscientizar os responsáveis sobre os procedimentos adequados para a destinação dos materiais.

Justiniano França citou ainda uma ação de limpeza realizada no rio Jacuípe, na qual, além de garrafas plásticas, foram recolhidos mais de 500 capacetes. O exemplo foi apresentado para demonstrar a variedade de materiais que podem alcançar cursos d’água quando descartados de maneira inadequada.

Prefeitura prepara licitação para resíduos da construção civil

Outro tema discutido foi a destinação de resíduos provenientes da construção civil. Justiniano França informou que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos busca realizar uma licitação para contratar uma empresa interessada em receber materiais encontrados nos diferentes pontos de descarte existentes na cidade.

A discussão também envolveu a responsabilidade de empresas e geradores de resíduos. O secretário ressaltou que a obrigação relacionada à destinação adequada não deve ser atribuída somente aos transportadores, mas também a quem produz os resíduos.

A coleta seletiva foi apontada como outra frente de atuação. Os participantes defenderam a necessidade de ampliar a orientação para que os materiais sejam separados de acordo com suas características e destinados nos horários estabelecidos para o recolhimento realizado pelos serviços públicos.

Meio Ambiente destaca participação dos catadores

A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira, afirmou que o enfrentamento do descarte irregular envolve tanto a gestão pública quanto a participação da população. Durante a audiência, ela classificou o problema como uma questão social e destacou a necessidade de valorizar o trabalho dos catadores no sistema de gerenciamento dos resíduos.

Jaciara também defendeu a organização dos procedimentos relacionados a como, onde e quando descartar os materiais, relacionando a destinação inadequada a possíveis consequências ambientais, como alagamentos e enchentes.

A inclusão dos catadores no Plano Municipal de Resíduos Sólidos foi apresentada entre as medidas discutidas durante a audiência. A proposta consta do relatório elaborado a partir dos temas abordados no encontro, que deverá reunir sugestões para o desenvolvimento de novas ações no município.

Estações temporárias antecedem projeto de ecoponto

O superintendente da Sustentare, Felipe Lasch Técio Oliveira, apresentou a implantação de estações temporárias de resíduos em pontos estratégicos de Feira de Santana. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a SESP, tem como objetivos reduzir pontos de descarte irregular e acompanhar a destinação dos materiais.

Segundo Oliveira, a instalação dessas estruturas contribuiu para eliminar pontos considerados inadequados para depósito de resíduos e para orientar carroceiros e motoristas de caçambas contratados para realizar o transporte de materiais.

A ação está relacionada a um projeto mais amplo de implantação de ecoponto, estrutura pública destinada ao recebimento de materiais que não devem ser colocados no lixo comum. Entre os itens citados estão vidro, papelão, plástico, móveis, colchões, sofás, computadores, celulares e televisores.

Audiência reúne poder público e sociedade civil

A proposta do ecoponto também foi apresentada como parte de uma estratégia para mapear os pontos de descarte irregular e oferecer alternativas de destinação para diferentes tipos de resíduos. Oliveira ressaltou que a operação envolve equipes de limpeza e educadores ambientais, mas depende também da participação da população.

Ao final da audiência, o vereador Pastor Valdemir defendeu que o debate não seja concentrado na transferência de responsabilidades entre Prefeitura, condomínios, catadores, empresas e cidadãos. Segundo o parlamentar, a discussão deve considerar a responsabilidade compartilhada pela destinação adequada dos resíduos.

Além dos participantes que compuseram a mesa, estiveram presentes a subprocuradora de Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras da Procuradoria Geral do Município, Brisa Correia, representando o procurador-geral do Município, Guga Leal, outros vereadores, síndicos, representantes de bairros, coletores, catadores, recicladores e integrantes da sociedade civil.