O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Virtual), unidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), tem ampliado o acesso da população aos mecanismos de solução consensual de conflitos na área de família por meio de atendimento virtual. O serviço permite que cidadãos solicitem mediação em demandas como revisão de pensão alimentícia, divórcio, união estável, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade e partilha de bens, sem custos e de forma confidencial.

Um dos casos atendidos é o da administradora Fernanda Ribeiro, de 31 anos, que recorreu ao CEJUSC Virtual após o divórcio para solicitar a revisão financeira da pensão alimentícia do filho. Segundo ela, a decisão de utilizar o serviço foi motivada pelas recomendações recebidas sobre a rapidez no atendimento e na condução dos procedimentos.

De acordo com Fernanda, o processo ocorreu sem dificuldades significativas. Ela relata que recebeu orientações durante todas as etapas e que o atendimento contribuiu para a formalização da demanda relacionada à pensão alimentícia, proporcionando maior segurança à situação do filho.

Como funciona o CEJUSC Virtual

O CEJUSC Virtual atende casos relacionados à pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda de filhos menores, reconhecimento de paternidade e partilha de bens de até R$ 131 mil. O serviço é gratuito, on-line e confidencial, com foco na construção de acordos entre as partes, evitando, quando possível, a judicialização dos conflitos.

Implementado em Salvador e em municípios do interior da Bahia, o atendimento virtual tem como porta de entrada as unidades físicas do CEJUSC. Para iniciar o procedimento, não é obrigatória a presença de advogado. Entretanto, nos casos em que já existe processo judicial em andamento, a solicitação de atuação do Centro Judiciário deve ser feita diretamente pelas partes ou por seus advogados para viabilizar a celebração de eventual acordo.

A proposta do serviço é ampliar o acesso à mediação e à conciliação, oferecendo um ambiente destinado ao diálogo entre os envolvidos e à busca por soluções construídas em comum acordo.

Sessões de conciliação buscam solução consensual

A formalização dos acordos ocorre durante uma sessão de conciliação, que reúne as partes envolvidas, seus advogados, quando houver, e um mediador ou conciliador responsável pela condução dos trabalhos.

Durante a sessão, o mediador atua de forma imparcial para facilitar a comunicação entre os participantes e estimular a construção de soluções consensuais para o conflito. O objetivo é permitir que os próprios envolvidos encontrem alternativas capazes de atender aos interesses de ambas as partes.

Mediadora há um ano e seis meses, a advogada Tairine Venâncio afirma que, ao longo das sessões, os participantes costumam se sentir ouvidos e compreendidos, fator que contribui para ampliar a disposição ao diálogo e favorecer a construção de acordos entre os envolvidos.