A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou à Casa Civil da Presidência da República celeridade na regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos, previsto na Lei nº 15.070/2024. Em carta encaminhada ao governo federal, a entidade afirma que a publicação do decreto é necessária para estabelecer critérios aplicáveis à produção, comercialização e utilização de produtos biológicos no país.

Segundo a CNI, a regulamentação deverá definir regras para difere3ntes categorias de bioinsumos e proporcionar maior previsibilidade às empresas. A entidade avalia que critérios regulatórios claros podem reduzir incertezas, estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e ampliar a oferta de produtos biológicos no mercado brasileiro.

O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Cardoso, afirma que a regulamentação é necessária para assegurar segurança jurídica à cadeia produtiva. Na avaliação apresentada pela entidade, a ausência de regras definidas dificulta investimentos em pesquisa, inovação e escalonamento industrial, além de limitar a expansão da produção nacional.

CNI relaciona regulamentação ao crescimento do mercado de bioinsumos

Mario Cardoso também relaciona a necessidade de regulamentação ao crescimento do mercado global de bioinsumos. Para o gerente da CNI, o Brasil precisa estabelecer condições regulatórias que permitam à indústria participar da expansão desse segmento, que reúne atividades relacionadas à agricultura, indústria e biotecnologia.

A entidade também destaca a necessidade de definir regras para a coexistência entre a produção industrial e a produção para uso próprio, conhecida como on farm. A regulamentação, segundo a CNI, poderá estabelecer parâmetros para essas diferentes formas de produção e favorecer a ampliação das soluções desenvolvidas no país.

Na carta encaminhada à Casa Civil, a CNI afirma que maior previsibilidade regulatória poderá contribuir para novos investimentos, desenvolvimento tecnológico e registro de produtos inovadores. A entidade relaciona esses fatores ao fortalecimento da indústria, à competitividade do setor agropecuário e à eficiência dos sistemas produtivos.

Bioinsumos têm aplicações na agricultura e em setores industriais

O Marco Legal dos Bioinsumos estabeleceu regras específicas para o segmento e diferenciou sua regulamentação daquela aplicada aos defensivos agrícolas. Na agricultura, produtos biológicos podem utilizar bactérias, leveduras e fungos em aplicações relacionadas ao controle de pragas, à fertilização do solo e ao tratamento de doenças das plantas.

A utilização desses produtos pode reduzir a dependência de defensivos químicos e ampliar o uso de soluções biológicas na produção agrícola. Segundo a CNI, o desenvolvimento do setor também pode agregar valor aos produtos brasileiros destinados ao mercado internacional, especialmente diante da demanda por processos produtivos associados à sustentabilidade.

A entidade afirma, porém, que os efeitos da regulamentação não se limitam à agropecuária. Setores químicos e farmacêuticos, entre outros segmentos industriais, utilizam microrganismos e derivados biológicos no desenvolvimento de medicamentos, cosméticos e materiais biodegradáveis.

Mercado movimenta R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026

Os bioinsumos também têm aplicações na produção de biocombustíveis, segundo a CNI, contribuindo para a diversificação da matriz energética e para a redução das emissões de carbono. A entidade considera que a utilização dessas tecnologias pode permitir redução de custos, inovação de processos e acesso a mercados internacionais com exigências relacionadas à sustentabilidade.

Dados da CropLife Brasil, associação que reúne empresas de pesquisa e desenvolvimento de soluções para a produção agrícola, apontam que o mercado de insumos biológicos movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026.

No mesmo período, a área tratada com esses produtos alcançou 31 milhões de hectares no Brasil, representando crescimento de 15% em relação aos quatro primeiros meses de 2025. Os dados indicam expansão do uso de produtos biológicos na agricultura brasileira e reforçam a relevância econômica do segmento para a cadeia de produção.

CNI defende sistema regulatório para ampliar escala e competitividade

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o principal desafio é transformar o marco legal em um sistema regulatório funcional, com condições para ampliar a escala das soluções desenvolvidas no país e aumentar a competitividade internacional brasileira.

A CNI afirma que pretende continuar contribuindo tecnicamente com os atores envolvidos na regulamentação. A entidade defende um modelo que combine segurança jurídica, estímulo à inovação e condições para o desenvolvimento de bioinsumos destinados à indústria, à agropecuária e à bioeconomia.

A regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos deverá, portanto, definir os parâmetros para o funcionamento do setor após a aprovação da Lei nº 15.070/2024. Para a CNI, a publicação do decreto representa uma etapa necessária para transformar as disposições legais em regras aplicáveis à cadeia produtiva e criar condições para novos investimentos e desenvolvimento tecnológico.