O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), apresentou indicação ao prefeito José Ronaldo para que o Poder Executivo elabore um Projeto de Lei destinado à criação do Programa Bolsa Atleta Municipal de Feira de Santana. A proposta prevê incentivo financeiro para atletas e paratletas envolvidos em modalidades esportivas de rendimento e formação.

Segundo a indicação, o programa deverá contemplar atletas e paratletas de modalidades olímpicas, paraolímpicas e não olímpicas, desde que reconhecidas pelos respectivos órgãos oficiais de administração do desporto. O benefício seria destinado a esportistas que representem o município em competições oficiais.

Entre as diretrizes sugeridas estão a criação de critérios objetivos de elegibilidade e permanência, considerando fatores como desempenho esportivo, regularidade na prática da modalidade, disciplina e prestação de contas dos recursos recebidos. A proposta também indica que os critérios sejam definidos de maneira a estabelecer parâmetros para ingresso e continuidade no programa.

Proposta prevê uso do Fundo Municipal de Esporte

A indicação estabelece ainda que os recursos destinados ao programa sejam vinculados, sempre que possível, ao Fundo Municipal de Esporte, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira do município. A medida dependeria, portanto, da estrutura administrativa e das condições fiscais para eventual implantação do benefício.

Marcos Lima também sugere que os órgãos competentes do Poder Executivo verifiquem a existência e a regularidade do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte. A avaliação teria relação com as condicionantes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte, para o acesso a recursos federais de fomento esportivo.

A proposta também recomenda a observância do artigo 217 da Constituição Federal, que trata do dever do Estado de fomentar práticas desportivas, além do respeito à organização administrativa do Poder Executivo municipal na estruturação e eventual execução do programa.

Debate na Câmara inclui infraestrutura e planejamento urbano

A discussão sobre o programa esportivo ocorre em meio a outros debates relacionados às políticas públicas de Feira de Santana. Na sessão de quinta-feira (20/08/2026), Marcos Lima abordou obras e ações em andamento no município e mencionou a necessidade de continuidade das discussões sobre infraestrutura.

Entre os assuntos citados pelo presidente da Câmara estão a ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro e a conclusão das obras de duplicação do Anel de Contorno Norte. O vereador também mencionou a pavimentação de ruas e a assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital Geral Municipal.

Marcos Lima afirmou ainda que novas licitações e ordens de serviço poderão ser realizadas com o reforço da estrutura da Procuradoria Municipal. Segundo o parlamentar, a contratação de um novo subprocurador, prevista em projeto de lei aprovado pela Câmara, deverá contribuir para o encaminhamento de demandas relacionadas aos processos licitatórios.

Vereadores defendem planejamento para expansão de Feira de Santana

O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) concordou com a necessidade de ampliar a discussão sobre infraestrutura e planejamento urbano. Entre os temas defendidos pelo parlamentar está a revisão e discussão do Plano Diretor, considerando o crescimento populacional e territorial do município.

Jurandy Carvalho afirmou que o crescimento de Feira de Santana precisa ocorrer de maneira planejada. A discussão envolve a necessidade de compatibilizar a expansão urbana com infraestrutura, mobilidade, serviços públicos e ordenamento territorial.

O vereador Pastor Valdemir (PP) também abordou o processo de expansão urbana e relacionou o desenvolvimento do município à necessidade de investimentos em infraestrutura. Entre as questões mencionadas por ele está a preservação ambiental, especialmente em áreas próximas ao Anel de Contorno.

Descarte irregular de resíduos também entra na pauta

Pastor Valdemir apontou ainda o descarte irregular de resíduos em diferentes áreas de Feira de Santana como uma questão que permanece em debate. Segundo o vereador, o problema continua mesmo diante da realização de serviços de limpeza pelo município.

A manifestação foi relacionada à necessidade de participação da população na manutenção dos espaços públicos. O parlamentar afirmou que locais limpos voltam a receber resíduos após a realização dos serviços municipais.

O debate na Câmara, portanto, reuniu questões de infraestrutura urbana, planejamento, meio ambiente e prestação de serviços públicos, além da proposta de criação de uma política municipal específica para apoiar atletas e paratletas.

Pavimentação de ruas é destacada durante sessão

O vereador Carlito do Peixe (União) utilizou a discussão para destacar intervenções de pavimentação realizadas em ruas do bairro Brasília. O parlamentar reconheceu que ainda existem vias que aguardam intervenções.

Segundo Carlito do Peixe, outras localidades também deverão ser atendidas de forma gradual. A pavimentação integra o conjunto de demandas de infraestrutura urbana discutidas pelos vereadores durante a sessão.

A proposta do Bolsa Atleta Municipal, por sua vez, ainda depende de iniciativa do Poder Executivo para eventual transformação em projeto de lei e posterior tramitação legislativa. Caso seja elaborada, a matéria deverá estabelecer as regras de funcionamento, os critérios de seleção, os valores dos benefícios e as condições orçamentárias para execução do programa.

Programa dependerá de regulamentação e disponibilidade orçamentária

A indicação apresentada por Marcos Lima não cria, por si só, o Bolsa Atleta Municipal. O documento propõe que o Executivo elabore uma legislação específica para instituir o programa. A eventual implementação dependerá da análise administrativa, jurídica e orçamentária do município e da aprovação da proposta pelo Legislativo.

Entre os pontos sugeridos estão o atendimento a diferentes modalidades esportivas, a definição de critérios para concessão e permanência, a prestação de contas e a possível utilização do Fundo Municipal de Esporte.

A iniciativa coloca o incentivo ao esporte de rendimento e de formação entre os temas da agenda da Câmara Municipal de Feira de Santana. Paralelamente, os vereadores seguem discutindo obras, planejamento urbano, pavimentação, meio ambiente e infraestrutura consideradas necessárias para acompanhar o crescimento do município.