Na terça-feira (18/08/2026), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apresentou uma campanha institucional destinada a ampliar a divulgação de ações e serviços oferecidos à população, reunindo quatro projetos da gestão presidida pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano sob o conceito “TJBA: Presença que cuida, ações que resolvem”. A iniciativa, veiculada desde agosto em Salvador e no interior do estado, concentra a comunicação no TJBA Acelera, TJBA Protege, TJBA Mais Júri e Justiça em Território, programas direcionados, respectivamente, à redução do estoque de processos antigos, à proteção de vítimas vulneráveis, à ampliação dos julgamentos pelo Tribunal do Júri e à interiorização dos serviços judiciais. Entre os resultados divulgados pela própria Corte estão a redução de 21,9% no quantitativo de processos distribuídos até 2015 abrangidos pelo TJBA Acelera e a realização de 1.645 atos processuais, incluindo 255 sentenças, no âmbito da atuação informada para o TJBA Protege.

Campanha reúne quatro frentes da gestão 2026–2028

A campanha foi estruturada para apresentar de forma unificada projetos que possuem objetivos diferentes, mas convergem para uma diretriz comum: reduzir o tempo de resposta do Judiciário, ampliar a presença institucional da Corte e tornar mais visíveis serviços que possuem impacto direto sobre cidadãos, vítimas de violência e partes de processos judiciais. Segundo o TJBA, a comunicação busca ampliar o alcance das informações e facilitar o acesso da população às iniciativas.

A estratégia não representa a totalidade dos projetos desenvolvidos pela administração do Tribunal. Em 14/04/2026, quando Rotondano reuniu desembargadores, juízes, secretários, diretores e servidores para apresentar projetos estruturantes do biênio, também constava o Projeto Nexus – Conexão entre Estratégia, Pessoas e Resultados, destinado à governança e ao acompanhamento institucional. A campanha lançada em agosto concentra-se em quatro iniciativas de relação mais direta com a prestação jurisdicional e com serviços oferecidos ao cidadão.

A comunicação institucional é distribuída por televisão, rádio, mídia Out of Home (OOH), Digital Out of Home (DOOH), outdoors, painéis eletrônicos, portais de notícias, Instagram, Facebook, YouTube, Google Display e redes sociais oficiais do TJBA. A amplitude dos canais revela uma estratégia de comunicação simultaneamente tradicional, urbana e digital, destinada a alcançar públicos distintos na capital e no interior.

TJBA Acelera mira processos distribuídos até 2015

Entre os quatro projetos escolhidos para a campanha, o TJBA Acelera concentra-se diretamente no problema da duração dos processos. Instituído pelo Decreto Judiciário nº 316/2026, o programa prioriza ações distribuídas até 2015, buscando reduzir o estoque de processos antigos e o tempo médio de tramitação. A metodologia prevê atuação concentrada de magistrados e equipes, com frentes voltadas à produção de despachos e sentenças.

O balanço apresentado na campanha registra resultado referente ao período entre 13/04 e 13/08/2026. Segundo o Tribunal, houve redução de 21,9% na quantidade de processos distribuídos até 2015 abrangidos pela iniciativa.

No mesmo intervalo, o Tempo Médio de Processos Líquidos (TMPPL) caiu 296 dias, de 1.351 para 1.055 dias. O indicador corresponde a uma das principais métricas apresentadas pelo TJBA para demonstrar o efeito do esforço concentrado sobre processos de longa duração.

A iniciativa também está relacionada ao cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em reunião de análise estratégica realizada em abril, a Presidência afirmou que o projeto integra a política de atuação coordenada destinada a melhorar fluxos de trabalho e acelerar a conclusão de processos com mais de dez anos de tramitação.

TJBA Protege concentra atuação em medidas protetivas e crimes sexuais

O TJBA Protege – Análise de Medidas Protetivas, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável constitui outra frente apresentada na campanha. Estruturado como Núcleo de Justiça 4.0, o modelo utiliza atuação virtual e integrada de magistrados para apoiar unidades judiciais em casos relacionados à violência doméstica, familiar e sexual.

As atividades estão organizadas em três eixos. O primeiro trata da análise inicial de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs); o segundo acompanha o tempo médio de tramitação desses pedidos em todo o estado; e o terceiro atua no processamento e julgamento das demandas relacionadas a crimes de violência sexual.

Segundo balanço divulgado pelo Tribunal, 61 magistrados atuavam no núcleo, sem prejuízo das funções nas respectivas unidades de origem. Entre maio e julho de 2026, foram pautadas 679 audiências relacionadas ao eixo de crimes de violência sexual, com realização prevista até o final do ano.

Até 29/07/2026, o TJBA contabilizava 1.645 atos processuais, dos quais 255 eram sentenças. Esses são os números reproduzidos posteriormente na campanha institucional lançada em agosto.

Outro balanço institucional, referente às Medidas Protetivas de Urgência, informou 7.834 decisões entre fevereiro e 09/07/2026, com tempo médio de análise de 1 hora e 40 minutos. O Tribunal relacionou esses resultados ao funcionamento virtual e integrado do Núcleo de Justiça 4.0.

O núcleo havia sido implantado em outubro de 2025 e teve suas competências ampliadas em março de 2026 pelo Decreto Judiciário nº 246/2026, assinado por Rotondano, quando passou a incorporar a configuração atual do TJBA Protege e o processamento especializado de demandas envolvendo crimes contra a dignidade sexual.

TJBA Mais Júri amplia sessões sobre crimes dolosos contra a vida

A terceira frente destacada é o TJBA Mais Júri, programa direcionado aos processos de competência do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

A terceira edição foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 353, de 06/04/2026, com o objetivo de ampliar as sessões plenárias, diminuir o acervo pendente e reduzir o tempo de tramitação. O modelo prevê organização regionalizada das equipes, acompanhamento por indicadores e articulação entre níveis estratégico e operacional.

Até agosto, os dados oficiais apontavam 900 sessões do júri realizadas em 2026. Havia ainda 533 julgamentos designados até o final do ano, sendo 42 relativos a casos de feminicídio.

O tempo médio de tramitação dos processos do Tribunal do Júri também apresentou queda segundo as estatísticas divulgadas pela Corte: passou de 2.366 dias, em 31/12/2025, para 2.120 dias, em 30/06/2026. A redução foi de 246 dias, ou 10,39%, percentual que, segundo o Tribunal, superou a meta estabelecida de 10%.

Em junho, quando apresentou um balanço dos primeiros 100 dias de sua administração, Rotondano relacionou a ampliação das sessões à necessidade de fortalecer a confiança social na capacidade do Judiciário de oferecer respostas. Na ocasião, o TJBA contabilizava 470 sessões realizadas em 2026, número que posteriormente avançou para 900 no balanço de agosto.

Justiça em Território leva sede, julgamentos e serviços para o interior

O quarto eixo da campanha é o Justiça em Território – Presença que Transforma, instituído pelo Decreto Judiciário nº 568, de 05/05/2026. O projeto foi concebido para ampliar a presença do Judiciário fora de Salvador mediante três frentes: transferência temporária da sede do Tribunal para municípios do interior, realização de sessões de julgamento do segundo grau e desenvolvimento de ações ligadas à cidadania e aos direitos fundamentais em parceria com outras instituições.

A primeira edição ocorreu em Cachoeira, em 25/06/2026, quando a sede do TJBA foi transferida para o município do Recôncavo durante as celebrações relacionadas às lutas pela Independência do Brasil na Bahia. A ação também incorporou uma edição da Ouvidoria Judicial Itinerante.

A segunda edição foi realizada entre 22 e 24/07/2026, em Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia. Pela primeira vez nos 417 anos de história do Tribunal, o Órgão Especial, formado por 25 desembargadores, realizou sessão fora de Salvador.

Além da atividade jurisdicional, a programação nas duas cidades incluiu prestação de serviços públicos, iniciativas educacionais, ações relacionadas ao enfrentamento à violência doméstica e regularização fundiária. As feiras de serviços realizadas em Ilhéus e Itabuna contabilizaram mais de mil atendimentos.

Foram entregues ainda 146 títulos de regularização fundiária a moradores de Itabuna. O mutirão Maria da Penha em Foco realizou 30 audiências de instrução, enquanto a Coordenadoria da Mulher do TJBA registrou 126 atendimentos nos dois municípios.

A inclusão do Justiça em Território na campanha amplia o escopo da mensagem institucional: além da produtividade processual, a administração procura associar a gestão à presença física do Judiciário fora da capital e ao acesso direto da população a serviços de cidadania.

Projetos traduzem diretrizes anunciadas no início da Presidência

José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito presidente do Tribunal em 19/11/2025, obtendo 32 votos entre os 63 desembargadores aptos a participar da eleição. Jatahy Júnior recebeu 26 votos e Ivone Bessa, cinco.

Rotondano tomou posse administrativa em 02/02/2026, sucedendo a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende na Presidência para o biênio 2026–2028. Na ocasião, sintetizou uma das diretrizes que posteriormente seria incorporada aos projetos e à campanha: “O meu compromisso é melhorar o Poder Judiciário e torná-lo mais próximo da sociedade.” 

A trajetória do presidente inclui passagens pelo Ministério Público da Bahia, Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Corregedoria-Geral do TJBA e Conselho Nacional de Justiça. Ele tomou posse como desembargador do TJBA em 2012 e, em fevereiro de 2024, tornou-se o primeiro magistrado da Corte baiana a ocupar uma cadeira no CNJ.

Na apresentação dos projetos estruturantes, em abril, a Presidência relacionou as iniciativas a uma política de gestão baseada em integração institucional, monitoramento de indicadores, uso de dados e acompanhamento de resultados. O TJBA também vinculou parte dessas ações ao esforço para cumprir metas estabelecidas nacionalmente pelo CNJ.

A campanha lançada em agosto funciona, portanto, como etapa de comunicação pública de ações que começaram a ser estruturadas e executadas nos primeiros meses do biênio. Em vez de apresentar novos projetos, ela reúne sob uma identidade única iniciativas já em execução e alguns dos respectivos resultados oficiais.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• Outubro de 2025 — É implantado o Núcleo de Justiça 4.0 que posteriormente teria suas competências ampliadas e passaria a integrar a atual estrutura do TJBA Protege.
• 19/11/2025 — José Edivaldo Rocha Rotondano é eleito presidente do TJBA para o biênio 2026–2028, com 32 votos.
• 02/02/2026 — Rotondano assume administrativamente a Presidência do Tribunal e declara que pretende aproximar o Poder Judiciário da sociedade.
• Março de 2026 — O Decreto Judiciário nº 246/2026 amplia as competências do Núcleo de Justiça 4.0, que passa a atuar na configuração do TJBA Protege, incluindo demandas sobre crimes contra a dignidade sexual.
• 06/04/2026 — O Decreto Judiciário nº 353/2026 institui a terceira edição do TJBA Mais Júri.
• 13/04/2026 — Inicia-se o período de quatro meses utilizado pelo TJBA no balanço do TJBA Acelera divulgado posteriormente pela campanha.
• 14/04/2026 — A Presidência reúne dirigentes, magistrados e servidores para iniciar formalmente os projetos estruturantes da gestão 2026–2028.
• 05/05/2026 — O Decreto Judiciário nº 568/2026 institui o Justiça em Território – Presença que Transforma.
• 25/06/2026 — Cachoeira recebe a primeira edição do Justiça em Território, com transferência temporária da sede do TJBA.
• 09/07/2026 — Balanço das medidas protetivas registra 7.834 decisões desde fevereiro e tempo médio de análise de 1 hora e 40 minutos.
• 22 a 24/07/2026 — Ilhéus e Itabuna recebem a segunda edição do Justiça em Território, com sessão inédita do Órgão Especial fora de Salvador, serviços públicos e ações de cidadania.
• 29/07/2026 — O TJBA Protege alcança 1.645 atos processuais, incluindo 255 sentenças, conforme balanço institucional.
• 12/08/2026 — O TJBA informa ter realizado 900 sessões do Tribunal do Júri em 2026 e registra redução de 10,39% no tempo médio pendente líquido desses processos.
• 13/08/2026 — Completa-se o período de quatro meses considerado no balanço do TJBA Acelera, que registra redução de 21,9% no quantitativo de processos distribuídos até 2015 e queda de 296 dias no TMPPL.
• Agosto de 2026 — Começa a veiculação da campanha “TJBA: Presença que cuida, ações que resolvem” em Salvador e no interior da Bahia.
• 18/08/2026 — O Tribunal divulga oficialmente a campanha e apresenta de forma unificada os quatro projetos escolhidos para a comunicação institucional.