O Governo Federal aprovou a aplicação de R$ 13,5 bilhões em linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano destinadas a empresas exportadoras e seus fornecedores. A Resolução nº 1, da Presidência da República, Casa Civil e Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/08/2026).

Os recursos serão utilizados para enfrentar impactos provocados por razões geopolíticas e pela instabilidade internacional, incluindo efeitos relacionados à aplicação de tarifas comerciais sobre exportações brasileiras. A resolução estabelece o Plano de Aplicação dos Recursos e define os grupos de beneficiários e as finalidades dos financiamentos.

Poderão acessar as linhas de crédito empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, além de exportadores e fornecedores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais. Também estão incluídas empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

Recursos serão destinados a diferentes modalidades de financiamento

As linhas previstas no Plano Brasil Soberano poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos destinados à adaptação de atividades produtivas. A norma também contempla investimentos para ampliar a capacidade produtiva e promover o adensamento das cadeias de produção.

Entre as finalidades estabelecidas estão ainda investimentos em inovação tecnológica e na adaptação de produtos, serviços e processos. Outras hipóteses poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda, conforme as regras estabelecidas para a execução do programa.

A distribuição dos recursos foi estruturada de acordo com os setores e mercados considerados afetados pelo cenário internacional. O maior volume individual, de R$ 5 bilhões, será destinado a exportadores e fornecedores atingidos pela aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais pelos Estados Unidos.

R$ 3,5 bilhões serão destinados a exportadores para países do Golfo Pérsico

Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a exportadores e seus fornecedores que mantêm operações comerciais com países do Golfo Pérsico. Segundo a resolução, a medida considera os impactos associados ao conflito no Oriente Médio sobre as atividades econômicas relacionadas a esses mercados.

Os R$ 5 bilhões restantes foram divididos entre três grupos considerados estratégicos para a economia e o comércio exterior brasileiro. A primeira parcela, de R$ 1 bilhão, será destinada a empresas que atuam em setores industriais relevantes para o comércio exterior.

Outros R$ 2 bilhões serão destinados a empresas envolvidas na fabricação de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes. A última parcela, também de R$ 2 bilhões, será destinada a empresas que atuam em atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos.

Minerais críticos terão R$ 2 bilhões em financiamento

No caso dos minerais críticos e estratégicos, os recursos poderão contemplar atividades relacionadas à lavra, que corresponde à extração do minério do solo, desde que vinculadas a processos de beneficiamento, refino ou transformação dos minerais.

A resolução estabelece, portanto, uma distribuição dos R$ 13,5 bilhões baseada em diferentes frentes de atividade econômica: exportadores afetados por tarifas comerciais dos Estados Unidos, empresas que exportam para países do Golfo Pérsico e setores considerados relevantes para a indústria e para as cadeias de fertilizantes e minerais estratégicos.

A norma também prevê que os valores destinados às diferentes linhas poderão ser revistos pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. A eventual alteração deverá considerar a execução dos recursos e as prioridades estabelecidas pela política pública brasileira.

BNDES deverá informar operações e desembolsos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá a responsabilidade de encaminhar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre as operações relacionadas às linhas de financiamento.

Os dados deverão incluir as operações aprovadas, contratadas e os desembolsos realizados. O acompanhamento permitirá ao Conselho avaliar a execução dos recursos e, conforme previsto na resolução, considerar eventuais ajustes na distribuição das verbas.

A aplicação dos R$ 13,5 bilhões integra as medidas do Plano Brasil Soberano voltadas ao enfrentamento dos efeitos da instabilidade internacional sobre empresas brasileiras vinculadas ao comércio exterior. A resolução estabelece os critérios de alocação, os setores beneficiários e as finalidades que poderão receber financiamento.

Distribuição dos R$ 13,5 bilhões

A resolução estabelece a seguinte divisão dos recursos:

• R$ 5 bilhões: exportadores e fornecedores afetados por tarifas comerciais setoriais majoradas pelos Estados Unidos;
• R$ 3,5 bilhões: exportadores e fornecedores que comercializam com países do Golfo Pérsico;
• R$ 1 bilhão: empresas de setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro;
• R$ 2 bilhões: empresas fabricantes de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes;
• R$ 2 bilhões: empresas da cadeia industrial e tecnológica de minerais críticos e estratégicos.

A soma das parcelas corresponde aos R$ 13,5 bilhões autorizados para as linhas de financiamento. Os recursos poderão apoiar capital de giro, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de processos e outras finalidades previstas na regulamentação.

A publicação da Resolução nº 1, em 24 de agosto de 2026, formaliza o plano de aplicação dos recursos e estabelece o mecanismo de acompanhamento pelo Conselho Interministerial, com informações mensais fornecidas pelo BNDES sobre a execução financeira das operações.