A Prefeitura de Feira de Santana concedeu progressão funcional vertical a 350 professores da rede pública municipal e formalizou a adesão ao programa Enap Aqui, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), voltado à capacitação de servidores municipais. As medidas constam de atos publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município na quinta-feira (13/08/2026) e envolvem alterações funcionais, formação profissional e cooperação institucional.

A progressão dos professores foi formalizada por meio de portarias individuais assinadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Os atos estabelecem novos enquadramentos nas referências da carreira, com os respectivos acréscimos salariais previstos na legislação municipal.

As portarias foram organizadas em blocos conforme os níveis de progressão funcional vertical. A medida tem como fundamento o artigo 304, § 2º, inciso I, combinado com o artigo 305 da Lei Municipal Complementar nº 01/94, considerando também as alterações promovidas pela Lei Municipal Complementar nº 026, de 14 de dezembro de 2005.

Progressão funcional alcança diferentes referências da carreira

Entre os enquadramentos publicados, uma professora avançou da Referência A para a Referência F, enquanto duas professoras passaram da Referência B para a Referência E. Outros quatro professores foram enquadrados da Referência B para a Referência F, e uma professora passou da Referência B para a Referência G.

A maior parte dos beneficiados está concentrada na progressão da Referência E para a Referência F, que alcançou 277 professores. Outros 29 professores avançaram da Referência E para a Referência G, enquanto duas professoras passaram da Referência E para a Referência H.

Também foram registrados 26 avanços da Referência F para a Referência G, além de três professores que passaram da Referência F para a Referência H. Outros cinco professores tiveram progressão da Referência G para a Referência H.

Portarias estabelecem novos enquadramentos

A distribuição dos 350 beneficiados demonstra que a maior concentração das progressões ocorreu entre as referências E e F. Somadas, as progressões de E para F, E para G e E para H correspondem a 308 enquadramentos, representando a maior parcela dos atos publicados.

A progressão funcional vertical está relacionada ao enquadramento do servidor em referências superiores dentro da carreira, conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal. As alterações funcionais também produzem efeitos remuneratórios de acordo com o novo nível alcançado.

Os atos publicados no Diário Oficial apresentam individualmente os servidores contemplados e as respectivas referências de origem e destino. A publicação oficial constitui o registro administrativo das alterações funcionais determinadas pelo município.

Prefeitura formaliza adesão ao Enap Aqui

Em outra medida administrativa, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Administração, firmou Acordo de Adesão com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para participação na ação de desenvolvimento Enap Aqui.

O programa prevê uma modalidade de capacitação semipresencial, combinando cursos a distância com oficinas presenciais. Os servidores municipais poderão acessar conteúdos disponibilizados pela Enap por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G).

O acordo foi formalizado pela secretária municipal de Administração, Sandra Peggy, e terá vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo.

Enap fornecerá suporte para as capacitações

No âmbito da parceria, a Enap disponibilizará conteúdos de formação e fornecerá suporte técnico e operacional relacionado à utilização do Sistema SUAP. A instituição também deverá fornecer materiais didáticos e orientações metodológicas para as oficinas presenciais.

Entre as atribuições da Enap estão ainda o credenciamento de facilitadores, o monitoramento da execução da ação e o acompanhamento da participação das instituições que aderirem ao programa. A iniciativa prevê avaliação contínua das capacitações e elaboração de relatórios de desempenho.

À Prefeitura caberá garantir a infraestrutura necessária para a realização das oficinas presenciais, mobilizar os servidores e organizar as turmas conforme as diretrizes estabelecidas pela Enap. O município também deverá registrar frequência e participação dos alunos no Sistema SUAP.

Acordo define responsabilidades do município

O município ficará responsável pela contratação dos facilitadores das oficinas e pelo fornecimento de relatórios periódicos sobre a execução e a avaliação das atividades. O acordo também estabelece a necessidade de adoção de condições de acessibilidade nas oficinas presenciais.

A parceria prevê ainda o estímulo à participação dos servidores considerando critérios relacionados à diversidade, representatividade e igualdade racial, conforme as condições estabelecidas no acordo de adesão.

A cooperação entre a Prefeitura e a Enap será realizada sem remuneração entre as instituições e sem transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens. As despesas necessárias à execução das atividades deverão ser custeadas pelas respectivas dotações orçamentárias de cada instituição.

Medidas abrangem carreira e formação de servidores

As duas medidas publicadas pelo município envolvem diferentes dimensões da administração pública. A primeira trata da progressão funcional de 350 professores da rede municipal, com enquadramentos em referências superiores da carreira e os correspondentes efeitos remuneratórios previstos nos atos administrativos.

A segunda estabelece uma parceria institucional destinada à capacitação de servidores municipais, por meio de cursos a distância e oficinas presenciais vinculadas ao programa Enap Aqui.

Com as portarias de progressão e o acordo de adesão à Enap, a Prefeitura de Feira de Santana registra, em atos administrativos publicados no Diário Oficial, medidas relacionadas à carreira do magistério e ao desenvolvimento profissional de servidores municipais.